A juíza Mara Silda Nunes, da 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, determinou, em decisão liminar, que o Tribunal de Contas do DF (TCDF) suspenda o pagamento da gratificação retroativa aprovado aos próprios conselheiros e procuradores do MP de Contas. O benefício foi aprovado em dezembro de 2024 e alguns servidores receberiam quantias milionárias.
Como adiantado pela coluna Grande Angular, do Metrópoles, a gratificação foi alvo de ação pública impetrada pelos advogados Elda Mariza Valim Fim e Fábio Henrique de Carvalho Oliva. Em decisão, nesta segunda-feira (13/1), a juíza determinou que o pagamento do benefício seja suspenso até decisão final no processo.
A magistrada ainda pediu que o TCDF apresente novos documentos que expliquem a aprovação do pagamento retroativo do benefício. A Corte de Contas tem cinco dias para anexar o que foi pedido.
Entenda o caso:
- O benefício foi aprovado no dia 11 de dezembro, referente à “acumulação de acervo processual, procedimental ou administrativo”.
- A gratificação é de aproximadamente R$ 14 mil por mês e, com o retroativo, pode chegar à R$ 1 milhão
- Os conselheiros do TCDF e procuradores do Ministério Público de Contas têm salário de até R$ 44 mil, valor estipulado como teto constitucional. A gratificação, porém, não seria creditada como salário; por isso, não estaria submetida ao limite previsto na lei.
Valores
Ainda em dezembro, a Grande Angular revelou que o TCDF pagou um total de R$ 5,8 milhões em gratificação retroativa aos sete conselheiros da Corte e a dois procuradores do Ministério Público de Contas (MPC).
O conselheiro Inácio Magalhães foi o que recebeu o pagamento mais alto, de R$ 1,2 milhão. O procurador-geral do MPC, Demóstenes Tres Albuquerque, teve a segunda cifra mais gorda, de R$ 1 milhão: R$ 998,7 mil a título de gratificação, e R$ 2,09 mil como parcela indenizatória eventual.
Veja quanto cada um recebeu:
- Conselheiro Inácio Magalhães: R$ 1.193.333,68
- Conselheira Anilcéia Machado: R$ 893.531,55
- Conselheiro Paulo Tadeu: R$ 657.208,08
Conselheiro Márcio Michel: R$ 498.478,81 - Conselheiro Manoel Andrade: R$ 360.842,25
- Conselheiro Renato Rainha: R$ 259.652,90
Conselheiro André Clemente: R$ 71.847,37 - Procurador Demóstenes Tres Albuquerque: R$ 1.000.765,96 (R$ 998.669,76 como gratificação e R$ 2.096,20 como parcela indenizatória eventual)
- Procurador Marcos Felipe Pinheiro Lima: R$ 874.258,35 (R$ 871.742,91 como gratificação e R$ 2.515,44 como parcela indenizatória eventual)