O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na quarta-feira (15/1) a revogação de um ato normativo da Receita Federal que tratava do monitoramento das transações realizadas via Pix.
Entenda o contexto do Pix:
Lançado em novembro de 2020, o Pix é o sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central (BC), permitindo transferências em tempo real.
O ato que será revogado determinava que transações realizadas por pessoas físicas que ultrapassassem R$ 5 mil mensais e por pessoas jurídicas que somassem R$ 15 mil seriam reportadas à Receita Federal. De acordo com o Fisco, a inclusão do Pix no monitoramento apenas ampliava um controle que já existia para outros meios de pagamento.
Apesar da explicação da Fazenda de que a medida visava principalmente combater a sonegação entre grandes contribuintes, ela gerou críticas, especialmente entre a classe média. Muitos acusaram o governo de apertar o cerco sobre esse grupo, enquanto os críticos, como o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), se opuseram fortemente ao ato, que agora foi revogado.