Na quarta-feira, 22 de janeiro, a Advocacia-Geral da União (AGU) realizou uma audiência pública para discutir a nova política de moderação de conteúdo da Meta, empresa que controla plataformas como Instagram, WhatsApp e Facebook. Embora tenham sido convidadas, as grandes empresas de tecnologia (big techs) optaram por não participar do evento. O resultado da audiência será transformado em um documento que será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A AGU, atuando como amicus curiae, participa do processo que analisa o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que trata da responsabilidade das plataformas por conteúdos ilegais compartilhados pelos usuários.
Entre as empresas convidadas para a audiência estavam Google, YouTube, Discord, Kwai, LinkedIn, Meta, TikTok e X (antigo Twitter). Durante a abertura, o ministro Messias afirmou: “O governo federal não tem nenhuma intenção de prejulgar plataformas ou ações específicas. Estamos interessados em dialogar com todas as empresas.” Ele também confirmou que as big techs decidiram não participar das discussões, mas ressaltou que isso não impediria o andamento do debate, que continua aberto.
Messias destacou que a principal preocupação do governo é proteger “crianças e adolescentes, milhões de pequenos empresários que utilizam as redes sociais para seus negócios e os consumidores”.
Em 7 de janeiro, a Meta anunciou mudanças significativas em sua política de moderação nos Estados Unidos, incluindo o fim do programa de checagem de fatos e revisões nas regras de discurso de ódio. Além disso, a empresa retomou o uso de algoritmos para recomendar conteúdos políticos.
Após esse anúncio de Mark Zuckerberg, o governo Lula reagiu, cobrando explicações. Em um vídeo direcionado a Donald Trump, Zuckerberg afirmou que as mudanças visavam combater a censura na plataforma e criticou o que chamou de “tribunais secretos de censura” na América Latina. Em resposta, o governo brasileiro lançou diversas iniciativas para enfrentar as ações da Meta, incluindo uma ação no STF e novos projetos de lei no Legislativo para tratar da taxação das big techs e da regulação do setor concorrencial.
