O escritório de Orçamento da Casa Branca ordenou a suspensão de todos os subsídios, empréstimos e outras formas de assistência financeira federal, de acordo com um memorando interno enviado a agências federais na segunda-feira e obtido pela Bloomberg. A diretriz ameaça acabar com fundos que circulam por toda a economia dos Estados Unidos: bilhões de dólares em subsídios para governos estaduais e locais, além de ajuda em caso de desastres, financiamento para educação e transporte e empréstimos para pequenas empresas.
No documento, o diretor interino do órgão, Matthew Vaeth, instrui as agências federais a “suspender temporariamente todas as atividades relacionadas à obrigação ou ao desembolso de toda assistência financeira federal”. O memorando também exige que cada agência realize uma “análise abrangente” para garantir que seus programas estejam consistentes com os decretos do presidente Donald Trump — que buscaram, entre outras medidas, banir iniciativas de diversidade, equidade e inclusão (DEI) e limitar gastos com energia limpa.
O texto diz que as ordens, que entrarão em vigor na tarde desta terça-feira, não devem impactar beneficiários do Seguro Social ou do seguro de saúde Medicare. Diz, ainda, que as suspensões não incluem “assistências fornecidas diretamente a indivíduos”. No entanto, o memorando não especifica o escopo da suspensão — e deixa muitas outras questões em aberto. Dentre as incertezas, está a dúvida sobre a autoridade de Trump para suspender unilateralmente fundos aprovados pelo Congresso.
Isso porque a diretriz geral de suspender os gastos entra em conflito com uma lei que permite que o Poder Executivo pause financiamentos apenas sob certas condições e após notificar o Congresso. Trump e seu indicado para diretor de orçamento, Russell Vought, dizem que essa norma, a Lei de Controle de Orçamento e Retenção de 1974, é inconstitucional. Os democratas, por outro lado, questionam a legalidade da decisão.
“O Congresso aprovou esses investimentos, e eles não são opcionais, eles são lei”, afirmou em comunicado o líder democrata no Senado, o senador Charles Schumer, acrescentando: “Donald Trump deve ordenar que sua administração reverta essa decisão imediatamente e que o dinheiro dos contribuintes seja distribuído ao povo. O Congresso aprovou esses investimentos, de modo que eles não são opcionais; eles são lei.”
Dúvidas e imprecisões
Vaeth, o diretor interino do Orçamento, argumentou que a pausa era necessária para garantir que os programas federais estivessem alinhados com as prioridades de Trump — e solicitou que as agências forneçam um relatório detalhado sobre os programas afetados até 10 de fevereiro. Ele disse que o uso de recursos do governo para “promover políticas de equidade marxista, ‘transgenerismo’ e engenharia social do Green New Deal (para enfrentar mudanças climáticas) é um desperdício de dinheiro dos contribuintes que não melhora o dia a dia das pessoas a que servimos”.
O memorando afirma que, dos US$ 10 trilhões que o governo federal “gastou [no ano fiscal de 2024, que terminou em 30 de setembro], mais de US$ 3 trilhões foram em assistência financeira federal, como subsídios e empréstimos”. Não está claro, porém, de onde esses números vieram, já que o escritório de Orçamento do Congresso, apartidário, informa que o governo gastou US$ 6,7 trilhões no ano fiscal de 2024.
Também não está claro o que será incluído na definição de “assistência individual” mencionada no documento. Muitos agricultores e proprietários de pequenas empresas contratam empréstimos e recebem subsídios do governo federal, mas ainda não se sabe se esses casos seriam considerados assistência individual ou assistência a negócios. Outro exemplo é o programa que oferece empréstimos agrícolas para mulheres, minorias raciais e nativos americanos. Criada décadas atrás, a iniciativa foi apoiada pela primeira administração de Trump, mas hoje poderia ser analisada sob a ótica da cultura de diversidade ou “equidade marxista”.
Organizações afetadas
Os subsídios federais apoiam uma ampla gama de beneficiários e causas. Eles são direcionados a universidades para programas de educação e pesquisa e a organizações sem fins lucrativos para cuidados de saúde e estudos, entre milhares de outras finalidades. O memorando especifica que programas que apoiam organizações não governamentais também seriam afetados, e grupos sem fins lucrativos já reagiram com alarme, ressaltando o potencial risco para as comunidades atendidas.
— Desde a suspensão de pesquisas para cura de câncer infantil até a interrupção de assistência alimentar, proteção contra violência doméstica e o fechamento de linhas de apoio ao suicídio, o impacto de até mesmo uma pausa curta no financiamento pode ser devastador e custar vidas — disse Diane Yentel, CEO do Conselho Nacional de Organizações Sem Fins Lucrativos, ao New York Times. — Essa ordem pode dizimar milhares de organizações e deixar pessoas sem os serviços de que precisam.
Ao Washington Post, vários assessores democratas do Congresso disseram, sob anonimato, estar perplexos com o memorando. Ainda que a legalidade da ordem possa ser contestada, especialistas em orçamento afirmam que o presidente costuma ter permissão legal para adiar gastos por um período. Para cumprir a lei, porém, Trump precisaria esclarecer quais contas orçamentárias estão congeladas, e a ordem do escritório de Orçamento pode não fornecer os fundamentos legais suficientes para suspender os subsídios.
Donald Kettl, professor emérito e ex-reitor da Escola de Políticas Públicas da Universidade de Maryland, disse que a linguagem do memorando é confusa, o que torna os seus efeitos específicos pouco claros. Na avaliação do especialista, um“pânico generalizado” pode ser desatado enquanto governos estaduais e locais, assim como as pessoas mais dependentes desses subsídios, tentam descobrir se e quando seu fluxo de caixa será interrompido.
— Em duas páginas, temos o equivalente a 60 anos de tradição e políticas jogados no ar — disse Kettl, ex-consultor de agências governamentais, ao Washington Post. — Para aqueles que mais sofrem, a incerteza será imensa. (Com Bloomberg e New York Times)