O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quarta-feira (15/1), a revogação da instrução normativa da Receita Federal sobre o monitoramento de transações realizadas via Pix, o sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central (BC), que está em operação desde 2020. O anúncio foi feito pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e pelo secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, após uma reunião no Palácio do Planalto.
A medida vinha sendo alvo de intensas críticas da oposição e gerava crescente desconforto dentro do governo Lula. Além das contestações à própria norma, vista como uma tentativa de controle sobre pequenos empreendedores, surgiram uma série de fake news acusando o governo de querer taxar o Pix, algo que é impossível, já que a Constituição Brasileira proíbe a criação de impostos sobre transações financeiras.
Para entender o contexto do Pix: Lançado em novembro de 2020, o Pix é um sistema de pagamentos em tempo real operado pelo Banco Central. A instrução que foi revogada exigia que transações feitas por pessoas físicas acima de R$ 5 mil mensais e por pessoas jurídicas (empresas) acima de R$ 15 mil fossem reportadas à Receita Federal. A fiscalização, segundo a Receita, estava em linha com as regras já existentes, com a adição apenas do novo sistema de pagamentos.
Apesar disso, o governo federal foi acusado de intensificar o controle sobre a classe média e autônomos, enquanto a Fazenda alegava que a medida tinha o foco em grandes sonegadores. A oposição, especialmente o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), criticou duramente a decisão, que agora foi anulada.
Em entrevista, Haddad mencionou a existência de um “grupo inescrupuloso” que tomou as redes sociais, e a revogação da medida foi vista como uma forma de amenizar a crise gerada por essas críticas.
Essa mudança aconteceu no contexto de uma reforma na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), com a saída de Paulo Pimenta, que retornou ao seu mandato na Câmara dos Deputados, e a chegada do marqueteiro Sidônio Palmeira, responsável pela campanha de Lula em 2022.
O ministro da Fazenda também anunciou que o presidente Lula editará uma Medida Provisória (MP) para garantir que o Pix não seja tributado, além de assegurar o sigilo bancário conforme a legislação vigente.
