A tática da defesa de Daniel Silveira, ex-deputado federal, de protocolar petições diárias solicitando sua liberdade condicional pode resultar em uma multa. Nos últimos dez dias, foram apresentados 12 pedidos ao Supremo Tribunal Federal (STF), o que pode ser interpretado como litigância excessiva. A informação foi inicialmente divulgada pela CNN e confirmada pelo jornal O Globo.
Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o abuso do direito de recorrer ocorre quando uma das partes utiliza o processo de forma desleal, visando obstruir seu andamento regular. Nesse cenário, o grande volume de petições, antes mesmo de serem analisadas pela Corte, pode ser considerado inadequado.
Em um julgamento relevante, o ministro Marco Buzzi explicou que a simples interposição de recursos não configura litigância de má-fé, a menos que fique comprovada a intenção de prejudicar o andamento do processo. Esse entendimento serve como referência para os casos semelhantes.
Perante o risco de multa, um dos advogados de Silveira, Paulo Faria, enviou uma representação ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), alegando que estava sendo ameaçado pelo ministro Alexandre de Moraes. “Continuarei a exercer a advocacia de forma plena, enviando tantas quantas petições forem necessárias para que a lei seja cumprida”, afirmou o advogado.
Silveira foi preso no dia 24 de dezembro, após descumprir as medidas cautelares impostas a ele. Segundo a Polícia Federal, o ex-deputado teria levado o dobro do tempo para chegar ao hospital, após procurar atendimento médico devido a um quadro renal. Além disso, foi encontrado em um condomínio até 2h da manhã, justificando que estava no local devido à sua esposa, que o acompanhava no hospital.
Desde 2 de fevereiro de 2023, Daniel Silveira estava detido. Ele foi condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por ameaçar o Estado Democrático de Direito e tentar obstruir o andamento de um processo judicial. Em outubro, obteve a progressão do regime fechado para o semiaberto e, na última sexta-feira, conquistou a liberdade condicional.
