Defesa de Bolsonaro planeja recorrer da decisão de Moraes que bloqueia ida à posse de Trump

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A defesa de Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil, anunciou que recorrerá da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve a apreensão de seu passaporte e impediu sua ida à posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, marcada para a próxima segunda-feira. Os advogados de Bolsonaro informaram que entrarão com um agravo, e o ex-presidente também declarou, em entrevista nesta quinta-feira, que contestará a decisão.

Ao negar o pedido, Moraes seguiu a recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou que a solicitação de Bolsonaro tinha caráter de “interesse privado” e não justificava a liberação de seu passaporte.

O ex-presidente está com o passaporte retido desde fevereiro, em decorrência de uma ordem de Moraes relacionada a uma investigação sobre uma alegada tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro foi indiciado no caso em novembro, mas rejeita as acusações.

Na semana passada, ele apresentou ao STF um convite para a posse de Trump, solicitando permissão para viajar. Moraes, no entanto, pediu mais comprovações, uma vez que o único documento apresentado foi um e-mail. A defesa de Bolsonaro, por sua vez, alegou que o convite estava contido nesse e-mail e que o endereço remetente era da organização responsável pelo evento. Moraes, no entanto, afirmou que a defesa não atendeu ao seu pedido, pois não foi apresentada documentação formal que comprovasse a existência do convite por parte do presidente eleito dos Estados Unidos.

O ministro também destacou que, no contexto da investigação sobre o suposto golpe, vários envolvidos haviam deixado o país após a tentativa frustrada de golpe, justificando suas saídas com motivos como férias ou descanso. Nesse cenário, ele explicou que a proibição de Bolsonaro viajar e a apreensão de seu passaporte visam evitar que o ex-presidente se ausente do Brasil, como ocorreu com outros investigados.

Moraes mencionou ainda que Bolsonaro havia, em ocasiões anteriores, demonstrado apoio à ideia de que pessoas condenadas em investigações relacionadas ao golpe pudessem fugir para o exterior, especialmente para a Argentina, a fim de evitar a aplicação de punições, como as decisões do STF. O ministro concluiu que, com base nisso, as restrições impostas ao ex-presidente se mantêm.

A decisão segue a linha de entendimento da PGR, que, na quarta-feira, ressaltou que o pedido de Bolsonaro carece de justificativa pública para que o interesse privado da viagem se sobreponha ao interesse público de sua permanência no Brasil. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que não havia evidências de que a viagem fosse de caráter imprescindível para Bolsonaro, reforçando que a liberação do passaporte não atenderia a um interesse vital para o ex-presidente.

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