O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para o dia 13 de março uma audiência entre representantes do governo federal e dos estados que possuem áreas de vegetação nos biomas Amazônia e Pantanal. O objetivo do encontro será discutir um plano emergencial de combate a incêndios florestais para o ano de 2025.
Contexto e Ações Relevantes:
– O Brasil registrou 278.299 focos de calor em 2024, o que representa um aumento de 46,5% em relação a 2023, conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
– A decisão de Dino segue uma ação protocolada pelo PT e pela Rede Sustentabilidade, em 2020, questionando a falta de ações do governo de Jair Bolsonaro no combate aos incêndios florestais.
– Em agosto de 2024, Dino havia determinado que o governo federal elaborasse um plano para o controle do fogo nos biomas, estabelecendo metas específicas e incorporando informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
– Também em 2024, o ministro ordenou que as Autorizações de Supressão de Vegetação (ASV) fossem integradas ao Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), ligado ao Ibama.
Flávio Dino estabeleceu que até 2025 todas as ASVs passassem a ser migradas para o Sinaflor, com prazo de 60 dias para a implementação. A medida visa um controle mais rigoroso sobre a origem dos produtos florestais e o combate a práticas ilegais.
Focos de Calor e Aumento nos Incêndios:
De acordo com o Inpe, o número de focos de calor em 2024 foi consideravelmente maior do que em 2023, com um aumento de 46,5%. Em 2020, ano em que foi protocolada a ação do PT e da Rede, o país registrou 222.797 focos de calor. Naquele momento, as legendas acusaram o governo federal de negligenciar as políticas ambientais, especialmente nas regiões do Pantanal e da Amazônia.
O bioma do Pantanal, que abrange áreas de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, foi o mais afetado, com 14.498 focos de incêndio em 2024, representando um aumento de 120% em comparação com o ano anterior.
Com o aumento alarmante dos focos de incêndio, a decisão do ministro Flávio Dino reflete uma cobrança para que o governo federal implemente medidas urgentes para proteger essas regiões e combater os incêndios de forma eficaz.