A ONG Pacto Social & Carcerário, que está sendo investigada por possíveis vínculos com o Primeiro Comando da Capital (PCC), teve vários membros da sua direção, incluindo a vice-presidente Luciene da Costa, envolvidos em encontros com representantes dos Ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos e Cidadania, além do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esses encontros, que ocorreram desde 2023, envolveram discussões sobre questões ligadas ao sistema penitenciário, incluindo o programa Pena Justa, que visa combater a crise nas prisões brasileiras. As informações foram inicialmente reveladas pelo jornal *Estado de S. Paulo* e confirmadas pelo GLOBO.
As investigações indicam que a ONG tem uma conexão com o PCC, agindo como intermediária para que advogados da facção apresentassem ações judiciais com falsas acusações de abusos no sistema carcerário. Luciene, uma das dirigentes da ONG, foi presa recentemente durante uma operação realizada pelo Ministério Público e pela Polícia Civil de São Paulo. Durante seu tempo à frente da organização, ela participou de diversas reuniões, tanto presenciais quanto virtuais, com membros do governo e do CNJ.
A primeira dessas reuniões ocorreu em 13 de novembro de 2023, ainda durante a gestão do ex-ministro da Justiça, Flávio Dino, e contou com a presença de Luciene, do então Secretário Nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco Brandani, e da diretora de Cidadania e Alternativas Penais, Mayesse Silva Parizi. O Ministério da Justiça afirmou que o evento foi uma conferência online focada em temas como o sistema carcerário, educação e trabalho.
No final de 2023, outros membros da ONG participaram de uma reunião presencial na sede do Ministério da Justiça, organizada pela ex-deputada estadual Janira Rocha (PSOL), também envolvida no caso. Além disso, em abril de 2024, Luciene e outros representantes da ONG estiveram presentes em uma audiência pública do CNJ e do MJ para discutir o plano Pena Justa, uma iniciativa para propor melhorias no sistema penitenciário.
Em outro encontro, realizado em julho de 2024, Luciene participou de uma audiência online com a coordenadora-geral de combate à tortura do Ministério dos Direitos Humanos, Rosy Mary Cândido Plans, representando a Associação Nacional de Familiares Presos (Anfap). No Instagram da ONG, antes de ter suas contas removidas judicialmente, foi registrada uma reunião entre Luciene, o ex-ministro Silvio de Almeida e a ex-vereadora Jussara Basso (PSB-SP).
O último encontro entre membros da ONG e autoridades do governo ocorreu em 16 de dezembro de 2024, durante uma audiência pública denominada “DICAP em Rede: Participação Social e Enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras”. O objetivo do evento era discutir desdobramentos do plano Pena Justa.
As investigações sobre o envolvimento da ONG com o PCC começaram após uma operação em 2016, quando foi descoberta a criação de uma célula jurídica pela facção criminosa. Essa célula tinha como objetivo corromper membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) para plantar denúncias falsas sobre abusos nos presídios. Mais tarde, em 2021, uma mulher que visitava a Penitenciária 2 de Presidente Venceslau foi presa com cartões de memória que detalhavam a atuação da ONG e sua conexão com a facção.
Em 2022, a Justiça determinou a quebra de sigilo bancário da ONG, e ficou claro que a entidade não recebia recursos públicos ou privados. O elo da ONG com o PCC foi mais evidenciado em novembro de 2023, quando recados escritos à mão foram encontrados na penitenciária de Presidente Venceslau, detalhando orientações para manifestações contra as condições do sistema carcerário. Essas manifestações ocorreram em várias cidades, como São Paulo e Presidente Prudente, em dezembro de 2023.
Em 23 de janeiro de 2024, uma operação do MP-SP e da Polícia Civil prendeu 12 pessoas ligadas à ONG, incluindo Luciene da Costa e seu marido, Geraldo Sales da Costa, presidente da entidade. Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em diversas cidades de São Paulo e Paraná. Além disso, a Justiça determinou o fechamento dos perfis da ONG nas redes sociais.
