As contas do governo central, compostas pelo Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, apresentaram um déficit primário de R$ 43 bilhões em 2024, o que corresponde a 0,36% do PIB. Apesar do resultado negativo, a meta fiscal do governo foi alcançada, com uma redução significativa do déficit em comparação com 2023, que foi de R$ 228,5 bilhões, representando uma queda de 81%. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (30/1) pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Este valor é o oitavo maior déficit registrado para o período de janeiro a dezembro desde o início da série histórica, em 1997. No entanto, o desempenho foi o melhor desde 2022, quando o governo central obteve um superávit de R$ 54 bilhões.
Em relação às contas de 2023, o governo central registrou um déficit de R$ 228,5 bilhões, equivalente a 2,12% do PIB, impactado pelo pagamento de R$ 92,4 bilhões em precatórios. O superávit primário ocorre quando as receitas são superiores às despesas, sem incluir os juros, enquanto o déficit primário é o oposto.
A meta fiscal para 2024 do governo federal era alcançar o equilíbrio entre receitas e despesas. Em novembro de 2024, o déficit primário foi de R$ 4,5 bilhões. O resultado anual foi composto por um superávit de R$ 254,4 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central, enquanto a Previdência Social apresentou um déficit de R$ 297,4 bilhões.
Em termos de receita, o governo central registrou um aumento de 8,9%, somando R$ 180,2 bilhões, enquanto as despesas diminuíram 0,7%, com uma redução de R$ 15,6 bilhões.
Em dezembro de 2024, o governo central apresentou um superávit primário de R$ 24 bilhões, comparado ao déficit de R$ 116 bilhões no mesmo mês de 2023. Esse resultado foi o segundo melhor para o mês de dezembro em 12 anos. A receita líquida teve um aumento de R$ 40 bilhões, enquanto as despesas totais caíram em R$ 105,7 bilhões.
Embora o déficit de R$ 43 bilhões tenha sido registrado, a meta fiscal para 2024 foi cumprida, pois o novo arcabouço fiscal permite um rombo de até 0,25% do PIB, ou seja, R$ 28,8 bilhões. Para atender a essa meta, foram compensados R$ 32 bilhões, sendo R$ 31,8 bilhões em créditos extraordinários e R$ 143 milhões em renúncia de receita. Além disso, alguns gastos foram excluídos do cálculo da meta fiscal, como os destinados ao enfrentamento das enchentes no Rio Grande do Sul e as queimadas no país, além de créditos para o poder Judiciário e o CNMP.
Com essas exclusões, o déficit de 2024 representou 0,09% do PIB. O governo projeta um aumento gradual do superávit primário até 2028, com a meta de alcançar 1% do PIB até aquele ano. As previsões para os próximos anos são:
– 2025: Déficit de 0%
– 2026: Superávit de 0,25% do PIB (R$ 33,1 bilhões)
– 2027: Superávit de 0,50% do PIB (R$ 70,7 bilhões)
– 2028: Superávit de 1% do PIB (R$ 150,7 bilhões)
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, comentou sobre a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que não haverá outra medida fiscal, afirmando que a frase é natural e reflete a preocupação legítima do presidente de não prejudicar as políticas sociais. Ceron destacou que, ao mesmo tempo, Lula está aberto a adotar as medidas necessárias para garantir a responsabilidade fiscal e o bom andamento do país.