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Julgamento da tragédia de Mariana: Especialista cita imprudência e diz que ‘solução temporária’ foi usada por três anos

Por O Globo

Ruínas do distrito de Bento Rodrigues, atingido pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana — Foto: Márcia Foletto / Agência O Globo/ 26-05-2018

Durante o julgamento da tragédia de Mariana (MG) em Londres, um engenheiro indicado pela defesa da BHP afirmou que uma “solução temporária” foi usada na barragem do Fundão por três anos até o seu rompimento e que não foi feita a devida avaliação de estabilidade da estrutura. Segundo ele, houve imprudência em manter a solução por tanto tempo sem que todos os riscos fossem avaliados. Procurada, a BHP respondeu que, na época, especialistas independentes asseguravam que a barragem “estava sendo bem gerenciada, segura e estável”.

Na semana passada, o julgamento entrou na fase de audiências com especialistas indicados tanto pela BHP quanto pelo escritório Pogust Goodhead, que representa 620 mil clientes no processo. A ação coletiva apura a responsabilidade da BHP, que é dona de 50% da Samarco (a Vale é a outra sócia), responsável pela operação da barragem do Fundão. Em 2015, a estrutura se rompeu, matando 19 pessoas e liberando cerca de 45 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério ao longo do Rio Doce.

Na segunda e na terça (dias 27 e 28), o engenheiro Allen Marr, especialista em geotécnica indicado pela BHP, foi ouvido na corte. Segundo sua análise, os engenheiros que trabalhavam na operação na época não reuniram ou utilizaram todos os dados disponíveis sobre a segurança e estabilidade da estrutura. Segundo as investigações, a barragem se rompeu por causa de um processo de liquefação, que ocorre quando o solo perde resistência e rigidez, tornando-se mais líquido.

Em sua explicação, Marr afirmou que os engenheiros “não perceberam” que o solo havia ficado em uma situação propícia para a liquefação. Apesar de dizer que testes haviam indicado resultados importantes para a análise, ele informou que “uma análise completa de liquefação da barragem não foi concluída antes do colapso”, segundo o boletim divulgado à imprensa pelo escritório Pogust Goodhead.

— O que deu errado é que as pessoas com as informações necessárias não conseguiram reunir esses ingredientes de informações adequadamente e realizar as análises que deveriam ter sido feitas — afirmou Andrew Fulton, advogado do Pogust Goodhead.

Solução temporária por três anos

Além da análise insuficiente, o especialista explicou que foi usada uma “solução temporária” por três anos. A solução tratava-se de ajuste do alinhamento da barragem para criar um “recuo”, o que teria comprometido a estabilidade da barragem. Inicialmente temporário, o recuo ainda estava em vigor quando a barragem se rompeu.

Marr disse que era esperado que “alguém com conhecimento em estabilidade tivesse avaliado o impacto potencial (do recuo) sobre a estabilidade da barragem” e complementou que era difícil entender por que ninguém o fez. Ele classificou como “imprudente” prosseguir com o recuo sem uma avaliação da estabilidade e dos riscos envolvidos.

Julgamento em Londres

Retomado no dia 13, o julgamento sobre a responsabilidade da BHP na tragédia está focando, agora, nos depoimentos serão de especialistas em geotecnia, aprofundando questões técnicas relacionadas ao rompimento da barragem. Em fevereiro, as partes envolvidas irão preparar suas alegações finais, que serão apresentadas entre 5 e 13 de março.

Procurada, a BHP refutou as alegações feitas no tribunal. Segundo a empresa, os conselheiros da Samarco, indicados na época pela BHP Brasil, “não foram informados de que a segurança da barragem estava comprometida”. A mineradora diz que o que aconteceu foi o contrário: “eles foram repetidamente assegurados por engenheiros e especialistas, incluindo especialistas independentes internacionalmente reconhecidos, de que a barragem estava sendo bem gerenciada, segura e estável”.

A BHP acrescentou que o novo acordo de reparação, assinado em outubro de 2024 no Brasil, “segue progredindo de forma positiva” no que seria, segundo a empresa, ” a via mais rápida e eficiente para a compensação dos impactados pelo rompimento da barragem”.

O novo acordo prevê que as empresas envolvidas no acidente — Vale, BHP e Samarco — destinem R$ 100 bilhões ao governo federal, a Minas Gerais, ao Espírito Santo e a municípios afetados pelo acidente. Esse pagamento será gerido por um fundo do BNDES, o Fundo Rio Doce. O primeiro pagamento, de R$ 5 bilhões, será feito 30 dias após a assinatura do acordo judicial.

Outros R$ 32 bilhões irão para as indenizações individuais, no valor médio de R$ 35 mil por pessoa, além de R$ 38 bilhões que as empresas alegam já terem desembolsado, via Fundação Renova, criada em 2016 para compensar os danos pelo acidente. O valor total chega a R$ 170 bilhões e a expectativa é que o acordo encerre mais de 180 mil ações judiciais no Brasil.

Como o acordo pode impactar na decisão da Inglaterra?

Com a repactuação, o principal argumento a favor das empresas é que uma vítima não pode ser indenizada duas vezes pelo mesmo dano — o que é chamado de bis in idem no meio jurídico. Ou seja, já que houve um acordo para pagamentos no Brasil, as mesmas empresas não poderiam ser cobradas novamente no exterior.

A BHP é a única ré na ação inglesa, mas a Vale arcaria com metade das indenizações se a mineradora anglo-australiana perder o processo, conforme acordo entre ambas. Há outra ação sobre o acidente em fase inicial na Holanda.

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