O desembargador Rafael Estrela, relator do pedido de cassação apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MP) contra o governador Cláudio Castro (PL) no Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), solicitou vistas do processo durante a sessão desta quinta-feira. Embora o magistrado tenha afirmado que seu voto já estava pronto, ele destacou a necessidade de “ajustes” após ouvir as apresentações feitas pelo MP e pelos advogados de defesa, adiando, assim, a decisão para a próxima semana.
Estrela não revelou se se posicionará favoravelmente à cassação de Castro e do vice-governador Thiago Pampolha (MDB), que também é alvo da ação, ou se optará pela absolvição. O MP Eleitoral acusa a chapa de Castro e Pampolha de “gasto ilícito” e de uso indevido de recursos públicos durante a campanha de 2022, alegando que as irregularidades somaram aproximadamente R$ 11 milhões.
A procuradora regional eleitoral, Neide Cardoso de Oliveira, mencionou que uma das empresas investigadas, a Cinqloc Empreendimentos, recebeu R$ 4,2 milhões da campanha de Castro. Ela destacou ainda que, após a quebra de sigilo, foram encontrados indícios de um repasse de R$ 2,6 milhões para outra empresa, a P5 Empreendimentos, sem que esta fosse formalmente subcontratada. O MP também acusou a sócia da Cinqloc de ter agido como “laranja” durante as eleições de 2022.
Em defesa de Castro, o advogado Eduardo Damian argumentou que todos os gastos questionados pelo MP foram devidamente comprovados e apresentados na prestação de contas. Quanto à Cinqloc, ele afirmou que a empresa contratou 1,9 mil colaboradores para trabalhar na campanha, incluindo cabos eleitorais e mão de obra terceirizada.
Por sua vez, Bruno Calfat, advogado de Pampolha, defendeu que as “divergências” apontadas pelo MP não justificam a cassação dos mandatos do governador e de seu vice, uma vez que não indicam má-fé nem comprometem a legitimidade da eleição de 2022.