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Justiça manda 99 e Uber suspenderem serviço de transporte em motos em SP

Por O Globo

Serviço de mototáxi é antigo na periferia de São Paulo — Foto: Maria Isabel Oliveira / Agência O Globo

O juiz Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público de São Paulo, concedeu nesta segunda-feira uma decisão liminar (provisória) que proíbe as empresas 99 e Uber de manterem o serviço de transporte pago em motocicletas na cidade de São Paulo.

A decisão atende parcialmente a um recurso apresentado pela gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que é contra o serviço que passou a ser oferecido neste mês pelas duas empresas. A prefeitura pedia a imposição de multa diária de R$ 1 milhão às duas empresas em caso de descumprimento, mas o magistrado não atendeu a esse pedido.

A gestão Nunes vinha argumentando que o serviço de mototáxis confronta leis municipais que vedam esse tipo de atividade na cidade. Agora, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) alegou que as duas empresas de tecnologia não cumprem à risca ao que exige a legislação federal para o transporte pago de passageiros em motos — permitindo que os motociclistas tenham menos de 21 anos, por exemplo, o que contraria uma lei federal de 2009.

Procurada pelo GLOBO, a 99 informou que ainda não foi notificada sobre a decisão. A Uber não havia respondido ao pedido de manifestação até a publicação desta reportagem.

A operação do transporte de passageiros em motos em São Paulo está no meio de um cabo de guerra entre a prefeitura e as empresas já há duas semanas. O prefeito tem afirmado que as plataformas que oferecem esse serviço agem com “irresponsabilidade” e que isso levará a uma “carnificina” na cidade.

Uma pesquisa divulgada nesta segunda-feira pelo Instituto Locomotiva, contratado pela 99, mostra que 79% da população paulistana acha que a prefeitura deve permitir o serviço de transporte de passageiros em motos, e que a maioria se opõe a ações para apreensão de motocicletas usadas nessa atividade.

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