O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta sexta-feira (17/1) que as forças policiais brasileiras devem adotar uma postura mais racional em suas ações, com o objetivo de diminuir a letalidade policial. A declaração foi feita durante a assinatura de uma nova portaria que estabelece normas sobre o uso da força pelos agentes de segurança pública.
“O que nós queremos é que a polícia aja racionalmente e reaja proporcionalmente às ameaças”, afirmou Lewandowski.
Principais mudanças com a nova portaria
A portaria assinada pelo ministro regulamenta a aplicação da força pela polícia e visa, especialmente, reduzir o número de casos fatais durante as operações. Entre as novas diretrizes, destaca-se a restrição ao uso de armas de fogo contra indivíduos em fuga, que só será permitido se houver risco de morte ou lesão para os policiais ou para terceiros.
Essa medida surge após uma série de incidentes envolvendo violência policial, especialmente em São Paulo. Embora tenha manifestado confiança nas corporações policiais, Lewandowski reforçou que o Estado não deve apoiar ou tolerar abusos de poder.
A assinatura da portaria ocorre em consonância com um decreto de 24 de dezembro do ano passado, que já estabelecia diretrizes sobre o uso da força policial. A nova portaria detalha esses pontos, acrescentando normas mais específicas. “Estamos apenas detalhando o que foi estabelecido no decreto”, explicou o ministro.
Condicionalidade de repasses financeiros
Um dos aspectos importantes da portaria é que ela condiciona o acesso dos estados aos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) ao cumprimento das normas estabelecidas. “Os órgãos de segurança pública estaduais, distritais e municipais devem seguir essas diretrizes ao utilizar recursos do FNSP e Funpen, especialmente em ações que envolvem o uso da força”, diz a portaria.
A norma também deixa claro que o uso de armas de fogo contra pessoas em fuga que não representem risco de vida ou lesão não será legítimo.
Violência policial e a postura do Estado
Em resposta a uma série de incidentes violentos envolvendo a Polícia Militar de São Paulo (PM-SP) no ano passado, o ministro destacou que o Estado não pode “compactuar” com tais abusos. Lewandowski fez referência a episódios como o caso de um jovem que foi jogado de uma ponte por um policial e o assassinato de um homem por um agente de segurança em folga após o roubo de um sabão.
“Temos confiança nas forças policiais, tanto militares quanto civis, mas não podemos permitir que casos isolados de violência contra civis sejam tolerados. Esses atos são absolutamente injustificáveis”, afirmou Lewandowski.
Novo núcleo de combate ao crime organizado
Além da portaria sobre o uso da força, o ministro da Justiça também assinou nesta sexta-feira uma nova portaria que cria um núcleo estratégico para combater o crime organizado, que será coordenado pelo Ministério da Justiça.
