O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 48 horas para que a defesa do ex-deputado Daniel Silveira entregue uma pistola registrada em seu nome. O registro da arma consta nos arquivos da Polícia Militar do Rio de Janeiro, onde Silveira atuou.
No final de 2022, Moraes havia concedido liberdade condicional a Silveira, mas impôs uma série de restrições. Contudo, dias depois, ele foi novamente preso por descumprir uma das condições, que o proibia de sair de casa após às 22h.
Entre as outras determinações impostas ao ex-deputado estava a proibição de posse ou porte de armas de fogo. Em decorrência disso, o Exército, responsável pelo controle dos registros, foi notificado. Em um ofício dirigido a Moraes, a instituição informou que não encontrou registros de Silveira como Colecionador, Atirador e Caçador (CAC), mas destacou o registro da pistola. O Exército ainda esclareceu que a gestão dos armamentos dos policiais militares cabe à própria PM.
