Menos de uma semana após assumir a presidência dos Estados Unidos, Donald Trump demonstrou sua disposição em implementar um rígido plano de deportação, focando especialmente nos aproximadamente 11 milhões de imigrantes indocumentados no país, incluindo 230 mil brasileiros.
Em um conjunto de medidas, o republicano declarou estado de emergência na fronteira com o México, suspendeu programas de asilo e refúgio, tentou revogar o direito à cidadania para filhos de imigrantes sem documentos ou com vistos temporários, e reativou o programa “fique no México” para solicitantes de asilo. Além disso, Trump ampliou os poderes do ICE (Serviço de Imigração e Controle de Alfândega), permitindo que a agência realizasse fiscalizações em escolas e igrejas.
Revés judicial sobre a cidadania
Na quinta-feira, Trump sofreu um revés quando um juiz de Seattle suspendeu temporariamente o decreto que buscava retirar o direito à cidadania para bebês nascidos de imigrantes irregulares ou com vistos temporários, com a medida prevista para começar em fevereiro. A decisão foi tomada após 22 estados entrarem com ações contra o decreto, que foi considerado pelo juiz como uma violação da Constituição. Trump já afirmou que irá recorrer da decisão, com foco no “turismo de nascimento”, prática onde mulheres grávidas viajam para os EUA para dar à luz, garantindo cidadania ao filho, apesar de não ser uma prática ilegal.
Embora o “turismo de nascimento” não seja crime, alguns grupos republicanos o veem como um incentivo à imigração ilegal. No Brasil, diversas empresas oferecem pacotes para grávidas que buscam ter seus filhos nos EUA, com preços a partir de R$ 100 mil. O número de brasileiras que recorrem a esse serviço é significativo, incluindo figuras públicas como a atriz Karina Bacchi e o vereador Thammy Miranda. Além disso, migrantes indocumentados têm utilizado os filhos nascidos nos EUA como “âncoras”, ajudando a regularizar sua permanência no país após a maioridade do filho.
Controvérsia constitucional
De acordo com juristas, a medida de Trump fere a 14ª Emenda da Constituição americana, que garante a cidadania aos filhos nascidos no território, independentemente do status migratório dos pais. Essa norma é válida em vários países das Américas, incluindo o Brasil, e é considerada fundamental para o entendimento do jus soli, o “direito do solo”. Em contraste, países europeus adotam o jus sanguinis, baseado na ascendência.
O texto da Constituição dos EUA determina que qualquer pessoa nascida ou naturalizada no país e sob sua jurisdição seja considerada cidadã. O Partido Republicano defende que imigrantes irregulares ou com vistos temporários não estão sob jurisdição dos Estados Unidos, o que impediria seus filhos de obterem a cidadania.
Deportação de brasileiros
Cerca de 230 mil brasileiros estão em situação irregular nos EUA, o que coloca o Brasil como o oitavo país com mais imigrantes sem documentos no território americano. Estima-se que 39 mil brasileiros tenham ordens de deportação iminente. Trump prometeu deportar até 3 milhões de imigrantes ilegais, embora essa operação esbarre em questões financeiras e logísticas.
Nesta sexta-feira, o primeiro voo de deportados da “segunda Era Trump” chegou ao Brasil, com 88 brasileiros a bordo. A Polícia Federal informou que o voo chegou ao Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins.
Durante o primeiro governo Trump, cerca de 1,6 milhão de imigrantes foram deportados, um número inferior ao registrado no segundo mandato de Obama, que somou quase 2,1 milhões. Especialistas apontam que a logística para a deportação de imigrantes envolve custos elevados e desafios administrativos, além da necessidade de priorizar a prisão de imigrantes com histórico criminal.
Foco nas prisões e deportações rápidas
O ex-diretor do ICE, Tom Homan, foi nomeado como “czar da fronteira” e afirmou que a prioridade será a deportação de imigrantes ilegais com registros criminais. Em 2021, havia 662 mil imigrantes fichados pela Justiça, com grande parte deles já cumprindo pena e aguardando deportação após o fim da sentença.
A Casa Branca anunciou que prendeu quase 500 imigrantes nas primeiras 33 horas de governo, incluindo indivíduos com passagens por crimes como agressão sexual, roubo e violência doméstica. O governo aguarda a aprovação da Lei Laken Riley, que prevê a prisão e deportação de imigrantes irregulares envolvidos em certos crimes.
Efeitos nas fronteiras e no processo de asilo
A política de Trump também afeta brasileiros que aguardam o andamento de pedidos de asilo nos EUA, um processo demorado e que, geralmente, não é concedido a brasileiros, já que o país não enfrenta crises graves. Muitos brasileiros recorrem ao “cai-cai”, uma prática em que imigrantes se entregam à Polícia Fronteiriça americana e pedem para aguardar o julgamento do pedido de asilo.
Enquanto aguardam, os imigrantes devem usar tornozeleiras eletrônicas, ter seus celulares monitorados e se apresentar regularmente às autoridades migratórias. Caso o pedido seja negado, podem ser deportados, mas durante o processo, muitos recebem permissão para trabalhar, apesar de ainda estarem em situação irregular.
A política do “pegar e largar”
O governo Biden adotou a política do “pegar e largar”, onde os imigrantes indocumentados que cruzam a fronteira são liberados com uma data para audiência judicial. No entanto, após a posse de Trump, o republicano reverteu a medida, encerrando a política de reunificação familiar e fechando a fronteira para a maioria dos imigrantes indocumentados. A deportação acelerada também foi retomada, eliminando a necessidade de julgamento em vários casos.
A administração de Trump também suspendeu o aplicativo CBP One, utilizado para agendamentos de audiências de asilo, e reativou o programa “fique no México”, que obriga os solicitantes a aguardarem sua audiência do lado mexicano. Embora essa medida afete principalmente os mexicanos, ela também impacta brasileiros que tentam buscar refúgio nos EUA.