A Justiça do Distrito Federal determinou que Rui Costa Pimenta, presidente do Partido da Causa Operária (PCO), pague uma indenização de R$ 10 mil por danos morais ao deputado federal Kim Kataguiri (União-SP). A decisão foi tomada pela juíza Tatiana Dias da Silva Medina, que considerou que Pimenta ultrapassou os limites da liberdade de expressão ao associar o parlamentar ao nazismo, em um comentário sobre o apoio do governo Lula à agência da ONU para refugiados palestinos.
Em sua sentença, a juíza afirmou: “Reconheço que o réu cometeu ato ilícito, ao abusar do direito à liberdade de expressão, ultrapassando os limites impostos por seu fim econômico, social, pela boa-fé e pelos bons costumes.” A decisão foi proferida nesta segunda-feira no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF).
O comentário de Pimenta aconteceu após Kataguiri mover uma ação popular na Justiça Federal em fevereiro de 2024, com o objetivo de suspender o repasse de recursos federais à agência da ONU. Em resposta, Pimenta publicou um vídeo em suas redes sociais, onde fez críticas severas ao deputado. — Depois a gente fala que isso aí é nazismo. Cara, fala: como assim nazismo? É, o nazismo era isso: matava o povo de fome, colocava no campo de concentração e matava de fome — disse na publicação. O presidente do PCO também se referiu ao parlamentar como “delinquente político e palhaço”.
Kataguiri, no processo, alegou que as afirmações de Pimenta eram “falsas e tão reprováveis que poderiam prejudicar sua reputação perante seus eleitores”.
A juíza, em sua decisão, ressaltou que o genocídio e o nazismo são considerados crimes pela legislação brasileira, sendo práticas moralmente inaceitáveis para a sociedade.