O pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apresentado pelo deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), alcançou 100 assinaturas. O principal fundamento é a alegação de que Lula autorizou o pagamento do programa “Pé-de-Meia” do Ministério da Educação (MEC) sem a devida aprovação do Congresso Nacional. A situação se agravou após o Tribunal de Contas da União (TCU) bloquear R$ 6 bilhões do programa, em uma investigação que apura o uso indevido desses recursos fora do Orçamento da União, o que configura uma violação das normas fiscais.
De acordo com Nogueira, a decisão do TCU reforça a tese de que o presidente cometeu uma infração constitucional e um crime de responsabilidade. O deputado anunciou que protocolará o pedido de impeachment na Câmara dos Deputados assim que o recesso parlamentar terminar, no dia 1º de fevereiro. Contudo, a abertura do processo dependerá da aprovação do presidente da Câmara.
O deputado destaca que o bloqueio realizado pelo TCU reforça seu argumento de que Lula violou a Constituição ao autorizar gastos fora do Orçamento oficial, configurando um crime de responsabilidade. “O TCU corroborou o que já afirmávamos: o presidente Lula cometeu uma infração grave ao permitir despesas sem respaldo orçamentário. Isso é uma violação clara e não podemos permitir que isso passe impune”, afirmou Nogueira.
O programa “Pé-de-Meia” oferece uma poupança para estudantes do ensino médio que se encontram no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), visando reduzir a evasão escolar entre jovens em situação de vulnerabilidade social. Segundo o Palácio do Planalto, a intenção do programa é garantir uma rede de apoio para esses estudantes.
Embora o pedido tenha alcançado 100 assinaturas, o número de apoio não é decisivo para a abertura do impeachment, pois, conforme a Constituição de 1988, é o presidente da Câmara dos Deputados quem decide se o processo será instaurado. Além disso, no dia 1º de fevereiro está marcada a eleição da Mesa Diretora da Câmara, que definirá o novo presidente da Casa, atualmente liderada por Arthur Lira (PP-AL).
