Polícia Federal se posiciona contra devolução dos bens de Braga Netto, diz Moraes

PF se manifesta no STF sobre investigação de tentativa de golpe e ameaça ao Estado Democrático de Direito

A Polícia Federal se posicionou contra a devolução dos bens do general Walter Souza Braga Netto. A defesa do ex-ministro solicitou, em 15 de janeiro, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a restituição dos itens apreendidos pela PF durante investigações relacionadas a uma possível tentativa de golpe. Os objetos incluem um celular, um computador e pendrives. Moraes, então, solicitou que a Polícia Federal se manifestasse sobre a solicitação.

No parecer enviado ao STF, a PF destacou que considera imprescindível a manutenção da apreensão dos itens mencionados no processo PET 12.100/DF, a fim de possibilitar um eventual confronto de provas e a realização de novas perícias nos materiais.

A defesa argumentou que o conteúdo dos aparelhos apreendidos durante a Operação Tempus Veritatis, deflagrada em 8 de fevereiro de 2024, já havia sido extraído pelos investigadores, e que, portanto, os objetos poderiam ser devolvidos. No entanto, a PF discordou, considerando que duas ações em curso no STF, que envolvem investigações sobre a tentativa de golpe, um suposto plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice Geraldo Alckmin, e sobre obstrução de Justiça, podem necessitar do uso desses materiais para análise de provas, o que inviabiliza a devolução.

Após a manifestação da Polícia Federal, a Procuradoria Geral da República (PGR) deve se pronunciar sobre o caso.

Braga Netto está detido desde 14 de dezembro do ano passado por obstrução de Justiça. O ex-ministro é um dos indiciados no inquérito que apura a tentativa de golpe para evitar a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

O militar foi preso em sua residência, localizada em Copacabana, no Rio de Janeiro. Segundo a PF, Braga Netto teria tentado acessar informações confidenciais relacionadas ao acordo de colaboração premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro.