Poucos dias após a revogação da instrução normativa que tratava do monitoramento das movimentações por meio do Pix, a Receita Federal esclareceu que não haverá mais qualquer comunicação com base na norma que foi cancelada. O Fisco também reforçou que não há uma conexão direta e generalizada entre movimentação financeira e renda, seja de pessoas físicas ou jurídicas.
Em um comunicado emitido na quarta-feira (29/1), a Receita detalhou: “Movimentação financeira não equivale a renda! A Receita Federal não faz qualquer relação direta entre os valores movimentados e a renda de pessoas físicas ou jurídicas”, informou o órgão.
O contexto do Pix e a norma revogada
A medida que foi revogada estabelecia que transações realizadas via Pix com valores superiores a R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas seriam obrigatoriamente informadas à Receita. A decisão gerou críticas e acusou o governo Lula de tentar restringir a classe média, mas o Ministério da Fazenda, ao qual a Receita está vinculada, afirmou que a medida visava combater grandes sonegadores.
A norma revogada estipulava que o primeiro envio de dados fosse feito em agosto de 2025, com informações sobre os valores globais movimentados entre janeiro e junho daquele ano. Com o cancelamento da medida, ela não será mais aplicada a nenhum período de 2025, embora a obrigatoriedade de envio de dados se mantenha, conforme explicou a Receita.
Malha fina e uso das informações
A Receita Federal negou que as informações obtidas por meio da e-Financeira, que coleta dados de transações financeiras, sejam usadas para identificar omissões de rendimentos e, assim, retificar declarações na malha fina do Imposto de Renda.
De acordo com o Fisco, o levantamento mais recente, de setembro de 2024, indicou que os principais motivos para a retenção de declarações na malha fina foram: deduções de despesas médicas, omissão de rendimentos e diferenças no imposto retido na fonte. Esses três fatores representaram cerca de 95% das declarações retidas.
Atualizações no sistema da Receita Federal
Apesar da revogação da norma, a Receita Federal fez atualizações no sistema e-Financeira, que coleta dados de transações financeiras, incluindo os recebimentos via diversos meios de pagamento. Segundo o órgão, essas mudanças visam otimizar o gerenciamento de riscos tributários, além de melhorar os serviços prestados à sociedade. A partir de agora, dados financeiros serão incorporados na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda de pessoas físicas.
Em 2025, um novo módulo será integrado ao sistema, tornando obrigatória a submissão de dados pelas administradoras de cartão de crédito e também pelas empresas que operam com instrumentos de pagamento. Esse módulo exigirá o envio de dados financeiros sem identificar a modalidade de pagamento utilizada (Pix, TED, DOC, etc.).
Mudança nos limites para obrigatoriedade de envio
A partir de 2025, o valor mínimo para que transações sejam obrigatoriamente enviadas à Receita Federal será ajustado. Para pessoas físicas, o limite passará a ser R$ 5 mil mensais, enquanto para pessoas jurídicas o valor será de R$ 15 mil. Esses valores foram alterados com base em uma reavaliação das necessidades de gerenciamento de risco da Receita.
Vale destacar que as pessoas físicas não são obrigadas a se cadastrar no sistema e-Financeira e, portanto, nada muda para elas. Além disso, os dados sobre transações, incluindo as feitas por Pix, já eram coletados como parte de informações sobre entradas e saídas de dinheiro de contas.
Em relação aos pagamentos realizados via Pix, a Receita Federal especifica que todos os meios de pagamento, sejam transferências, saques ou pagamentos, são somados em um único valor agregado no sistema, sem identificação do método específico utilizado.