No primeiro dia de seu mandato, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou uma medida para encerrar a prática de conceder cidadania automática aos filhos de imigrantes sem documentos nascidos em solo americano. A decisão desafia a interpretação vigente da 14ª Emenda da Constituição dos EUA, e qualquer mudança nesse sentido exigiria uma revisão formal da Carta Magna, com aprovação pela maioria no Congresso e ratificação por três quartos dos estados.
Em um decreto assinado na noite de segunda-feira (20/1), Trump ordenou a suspensão da cidadania automática por nascimento, reinterpretando a 14ª Emenda, que tradicionalmente concede cidadania a qualquer pessoa nascida nos Estados Unidos. Para que essa alteração seja consolidada de forma legal, é necessário um processo complexo que começa com a aprovação da proposta pelo Congresso, seguido pela ratificação de três quartos dos estados.
O governo de Trump argumenta que a 14ª Emenda nunca foi interpretada como uma concessão automática de cidadania a todas as crianças nascidas nos Estados Unidos. Com base nesse entendimento, a ordem executiva proíbe a emissão de documentos de cidadania para filhos de imigrantes ilegais a partir de 30 dias após a assinatura do decreto.
A 14ª Emenda, aprovada em 1868, declara que qualquer pessoa nascida ou naturalizada nos EUA, e sujeita à sua jurisdição, é automaticamente cidadã do país. Entretanto, um presidente não pode alterar a Constituição por meio de uma ordem executiva. Caso a interpretação proposta por Trump seja contestada, a medida pode ser alvo de litígios nos tribunais, o que implicaria em um confronto com a legislação existente.
Caso os tribunais não aceitem a reinterpretação da emenda proposta pelo presidente, será necessário obter aprovação legislativa no Congresso e a ratificação pelos estados. Trump justifica a mudança com base na linguagem da 14ª Emenda, argumentando que ela permitiria a exclusão da cidadania para filhos de estrangeiros ilegais nascidos no país.
Embora juristas americanos tenham expressado ceticismo sobre a viabilidade da medida nos tribunais, alguns indicam que, com um Supremo Tribunal de maioria conservadora, a argumentação do governo de Trump pode ter um impacto no futuro.
Nos Estados Unidos, estima-se que cerca de 11 milhões de imigrantes vivem em situação irregular, com aproximadamente 230 mil brasileiros entre eles. O número de brasileiros vulneráveis às novas políticas de Trump é comparável à população de cidades médias no Brasil, como Criciúma, em Santa Catarina. Isso indica que muitas famílias brasileiras no país devem ser afetadas pelas medidas adotadas pela administração Trump.