O julgamento da ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, já está sendo debatido antes mesmo do término do voto do ministro-relator Edson Fachin, que deve ser concluído até as 18h desta quarta-feira. Alguns ministros interromperam o relator para elogiar e opinar sobre a importância do trabalho de Fachin e sua equipe na redução da letalidade policial e na definição de um parâmetro de segurança pública a ser adotado em todo o país.
Um dos primeiros a comentar foi o ministro Flávio Dino, que destacou que uma polícia que mata não é exemplo de eficácia:
— É absolutamente falso que uma polícia que mata mais seja mais eficiente — disse Flávio Dino.
A afirmação de Dino fazia referência aos números apresentados por Fachin em seu voto. Segundo levantamento feito pelo ministro e sua equipe, houve um crescimento no número de mortes de policiais durante operações policiais em diversas partes do país. No entanto, no Rio de Janeiro, entre 2019 e 2023, ocorreu justamente o oposto. Fachin informou que, nesse período, houve uma redução de 50% nas mortes de policiais em operações nas favelas do estado, comparando os anos de 2019 (22 mortes) e 2023 (11). Esses números coincidem com o período de discussão da ADPF. O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ingressou com o pedido de redução da letalidade policial em novembro de 2019.
— No Rio de Janeiro, que acompanho muito de perto, pois sempre demanda atenção, essa capital afetiva do Brasil, o estado do Rio, a cidade do Rio, em particular, houve exatamente essa trajetória: queda da letalidade policial, queda da vitimização policial e queda do CVLI, o crime violento letal e intencional — analisou o ministro Flávio Dino.
Dino prosseguiu:
— Reafirmando, negando totalmente aquela mitificação de que uma polícia, para ser boa, tem que matar muita gente. Esses números são realmente de enorme importância, e quero homenagear todos que participaram desse importante resultado. Até porque a polícia do Rio de Janeiro está longe de ser a que mais mata no Brasil, proporcionalmente.
Fachin agradeceu os elogios ao seu voto e explicou que outras estatísticas confirmam sua tese:
— A esses dados se agregam outros, mais recentemente divulgados, referentes ao ano de 2024, os quais indicam que o índice de homicídios dolosos foi o menor da série histórica desde 1991, com uma redução de 11% em 2024 em relação ao ano anterior. Além disso, as mortes decorrentes de intervenção policial mantiveram a tendência de queda, com redução de 20% em relação a 2023.
