A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) responsabilizou o Brasil pela impunidade nos casos de discriminação racial contra Neusa dos Santos Nascimento e Gisele Ana Ferreira Gomes, cometidas pela empresa Nipomed, em 1998. Divulgada nesta quinta-feira, a sentença do órgão de justiça da Organização dos Estados Americanos (OEA) apontou a ocorrência de omissão no caso e determinou que o Brasil reconheça a responsabilidade, investigue os fatos e implemente medidas para evitar discriminação racial em contratações de trabalho.
A Corte também determina que o país repare as vítimas e realize a coleta de dados sobre o acesso à justiça por grupos racialmente discriminados. Para Mônica Sacramento, coordenadora programática da ONG CRIOLA, a sentença evidencia o quanto o racismo institucional afetou a integridade de Neusa e Gisele, sobretudo em suas trajetórias profissionais.
— Seus efeitos são decorrentes da discriminação sofrida, o que em si já seria um grave crime, agravados pela revitimização a que foram submetidas durante os processos judiciais Em 2024, identificamos um aumento significativo de mulheres negras, jovens e adultas, de diferentes categorias e ocupações profissionais que buscam o Programa de Suporte a Defensoras e Enfrentamento às Violências, realizado pela ONG — destaca Mônica.
O caso de discriminação ocorreu quando Neusa e Gisele foram à empresa da área da saúde em busca de vagas de emprego, e ouviram da pessoa responsável pelo atendimento que os postos já haviam sido preenchidas. No entanto, horas depois, uma mulher branca foi à mesma empresa candidatar-se, e foi contratada imediatamente. O caso foi revelado pelo jornal “Folha de S. Paulo”.
Em 2007, a Justiça brasileira rejeitou a ação por reparação de danos, o que provocou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos a apresentar os casos à Corte internacional, em 2021.
Perita no acompanhamento do caso e professora de direito na PUC-RIO, Thula Pires entende que a decisão da CIDH é “emblemática por reconhecer que os atos e omissões das autoridades judiciais quanto à condução do processo reproduziram o racismo institucional”.
— As medidas indicadas têm sido objeto de disputa pelos movimentos negros e de mulheres negras há muito tempo, são absolutamente passíveis de serem implementadas e sua concretização garantirá o fortalecimento do Estado Democrático de Direito e das instituições democráticas.