Entidades da sociedade civil e familiares do menino Mizael Fernandes Silva Lima, de 13 anos, morto por um policial militar com um tiro de fuzil enquanto dormia em casa, na cidade de Chorozinho (CE), planejam um ato na próxima sexta-feira (7), em frente ao Tribunal de Justiça do Ceará, para pedir transparência nas investigações e na condução do julgamento. Em janeiro, a Promotoria de Justiça se manifestou pela absolvição do sargento Neemias Barros da Silva, por entender que ele agiu por legítima defesa. A Defensoria Pública do estado contestou a justificativa e solicitou a quebra do sigilo processual.
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Ao GLOBO, o Ministério Público do Ceará (MPCE) informou que a Promotoria também entendeu que não houve alteração de provas pelos três policiais militares envolvidos na operação que vitimou o adolescente, em 1º de julho de 2020. Na ocasião, Mizael estava dormindo na casa da tia quando o local foi invadido pelos agentes do Comando Tático Rural.
A suspeita de fraude processual foi apresentada pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública, em 2023. Na época, além da morte de Mizael, foi apontado que Neemias havia alterado a cena do crime na companhia do soldado Luiz Antônio de Oliveira Jucá. Os dois chegaram a apresentar um revólver municiado como sendo da vítima, o que não ficou constatado nas investigações. Já o soldado João Paulo de Assis Silva, que estava com os agentes, teve o processo disciplinar arquivado.
“O posicionamento está embasado nos depoimentos e nas provas periciais colhidas referentes ao caso. O processo segue para manifestação do assistente de acusação, e, por último, para a defesa dos acusados, para em seguida aguardar a decisão do Poder Judiciário”, concluiu a nota do MPCE.
PM alegou legítima defesa
A promotoria acatou a alegação de legítima defesa de Neemias. Conforme consta no processo, durante a operação policial a família de Mizael permitiu a busca por suspeitos que supostamente estariam escondidos na residência, tendo todos saído do imóvel enquanto os PMs faziam a vistoria. O adolescente permaneceu no quarto, pois, conforme seus parentes, estava dormindo.
Na versão dos PMs, corroborada pelo MPCE, o sargento Neemias disse ter se deparado com Mizael portando uma arma de fogo. Mesmo após voz de comando, ele não teria largado a arma, tendo o PM atirado em legítima defesa. “No laudo cadavérico, concluiu-se que o disparo foi à distância, tendo uma única perfuração atingindo a região do abdômen”, menciona o MPCE na nota enviada.
Os familiares do jovem rebatem as alegações ao afirmar que Mizael não tinha envolvimento com grupos criminosos e que a arma apresentada pelos PMs como estando em posse dele, na verdade, foi plantada. Os parentes suspeitam que Neemias confundiu a vítima com um criminoso que estava sendo procurado, por ambos serem loiros.
Defensoria manifesta ‘preocupação’
Após o posicionamento da promotoria, a Defensoria Pública do Ceará manifestou “preocupação com os argumentos apresentados pelo Ministério Público”. Por atuar como assistente de acusação, órgão informou que “apresentará os memoriais no prazo legal, contestando os apontamentos do MPCE com base no robusto conjunto probatório dos autos, que totaliza mais de 2.000 páginas.”
Desde julho de 2020, a Defensoria acompanha o caso, participando de todas as etapas processuais – incluindo o inquérito policial, a reconstituição dos fatos e a fase de instrução – e oferecendo assistência aos familiares da vítima.
Outro agravante que acende alerta da Defensoria, dos familiares e de entidades da sociedade civil é que a principal testemunha do caso, Lizângela Rodrigues, tia de Mizael, está desaparecida desde o dia 6 de janeiro de 2023. O inquérito sobre o sumiço não teve andamento.
“(A Defesoria) solicitou nos memoriais a quebra do sigilo processual, visando garantir a transparência necessária e assegurar que a sociedade tenha acesso pleno aos fatos. Reiteramos nossa expectativa de que o Poder Judiciário analise o caso com a profundidade e o rigor indispensáveis, garantindo justiça à vítima e amparo aos seus familiares”, disse o órgão, em comunicado.
A Anistia Internacional Brasil e o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca) do Ceará divulgaram uma nota conjunta pedindo transparência nas investigações do crime. Uma das medidas possíveis, de acordo com as entidades, é a quebra do sigilo processual do caso Mizael.
“O Ministério Público tem o dever constitucional de controlar a atividade policial e garantir que ela aconteça em conformidade com o respeito e a proteção dos direitos humanos de todas as pessoas. O órgão deve exercer o controle externo da atividade policial e, por isso, tem atribuição para investigar as violações de direitos humanos cometidas pela polícia”, aponta o comunicado.
