O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preparando uma Medida Provisória (MP) que permitirá a liberação do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que foram demitidos, mas que não puderam acessar o valor retido em suas contas por terem optado pela modalidade de saque-aniversário. A informação foi antecipada pela Folha de S. Paulo e confirmada pelo Estadão/Broadcast. De acordo com as apurações, a MP beneficiará apenas os trabalhadores que tenham saldo bloqueado até a data de publicação da medida, ou seja, quem for demitido após a edição da MP não será abrangido pela proposta.
Trabalhadores que comprometeram os valores do FGTS por meio de empréstimos bancários, utilizando a antecipação do saque-aniversário, não serão contemplados pela medida. A publicação da MP é esperada para os próximos dias. O saque-aniversário foi implementado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e passou a valer em 2020. Ao escolher essa modalidade, o trabalhador pode retirar uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Contudo, em caso de demissão sem justa causa, o saldo fica bloqueado, sendo possível acessar apenas a multa rescisória, ao contrário da modalidade de saque-rescisão, onde o trabalhador pode retirar integralmente o valor do FGTS. Para conseguir resgatar os valores restantes no saque-aniversário após a demissão, é necessário aguardar um período de dois anos, sendo este o saldo que a nova MP busca liberar.
Sérgio Nobre, presidente da CUT, foi convidado pelo Palácio do Planalto para uma reunião com as centrais sindicais sobre o tema do FGTS. A CUT, em comunicado, destacou que a liberação do saldo do FGTS para os trabalhadores demitidos, que não puderam acessar os recursos devido à adesão ao saque-aniversário, é uma das principais demandas das centrais. Nobre reforçou que o direito ao saque é essencial para os trabalhadores, permitindo-lhes pagar contas e impulsionar o consumo, o que contribui para movimentar a economia. Desde o início de seu mandato, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, tem defendido o fim do saque-aniversário, apontando como crítica a impossibilidade de os trabalhadores acessarem seus fundos no momento da demissão. No entanto, a proposta encontra forte resistência por parte das instituições bancárias.
O governo federal já havia anunciado um novo formato de empréstimo consignado privado, com desconto direto em folha de pagamento, que foi considerado pelo Ministério do Trabalho como uma possível alternativa ao saque-aniversário, mas a proposta não foi adiante. Além disso, o governo e as instituições financeiras discutem ampliar o uso do FGTS como garantia para empréstimos consignados, uma medida que também foi alvo de críticas por parte de Marinho.
Atualmente, os trabalhadores podem utilizar até 10% do saldo de suas contas vinculadas ao FGTS como garantia em empréstimos, além de poderem oferecer a totalidade da multa de 40% paga pelo empregador em caso de demissão.