O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que três ministérios do governo federal prestem esclarecimentos sobre o cumprimento das normas de transparência no uso das emendas Pix destinadas a eventos. A requisição foi direcionada às pastas da Fazenda, das Relações Institucionais e do Turismo.
Os ministérios terão que explicar se existem contas específicas para o recebimento dos recursos das emendas Pix, se é possível acompanhar o percurso do dinheiro desde a sua destinação até o pagamento final, e se os eventos contemplados fazem parte do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado em resposta à pandemia da Covid-19. Essa ação faz parte de uma série de investigações do STF sobre a transparência no pagamento das emendas parlamentares.
O Perse foi instituído em 2021 para apoiar as empresas do setor de eventos afetadas pela pandemia. Em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que limita os benefícios do programa e determina seu encerramento até 2026.
As emendas Pix, por sua vez, tiveram seu valor elevado significativamente desde sua implementação em 2020, passando de R$ 621 milhões no ano de estreia para R$ 7,7 bilhões liberados em 2024. Esse valor representa um aumento de 10% em relação ao ano anterior.
Além disso, na mesma decisão, Dino deu um prazo de 30 dias para que estados e municípios regularizem as contas específicas destinadas ao recebimento das emendas parlamentares voltadas para a saúde.
