Com o aumento das temperaturas e o uso intensivo do ar-condicionado, os consumidores podem estar atentos ao impacto na conta de luz, antecipando gastos elevados devido ao maior consumo. No entanto, um fator menos evidente também pode pesar no bolso: o excesso de eletricidade disponível no sistema. Esse desequilíbrio tem gerado um impasse entre as empresas de geração de energia renovável, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
A Aneel reconheceu a existência da disputa. Segundo a agência, as empresas do setor alegam que os consumidores deveriam arcar com os custos da energia não utilizada, enquanto a Aneel considera essa exigência inadequada. O ONS, por sua vez, não comentou o caso.
No ano passado, diversas geradoras, especialmente no Nordeste, tiveram a produção interrompida sob a justificativa de que a geração adicional poderia comprometer a estabilidade do sistema elétrico. O setor eólico calcula prejuízos na ordem de R$ 1,7 bilhão, equivalente a metade do consumo de energia do estado de Goiás em 2023. Já as empresas de energia solar estimam perdas de aproximadamente R$ 673,5 milhões.
No Rio Grande do Norte, por exemplo, alguns parques eólicos relataram ter sido forçados a reduzir sua oferta de energia em até 60%, seguindo decisões do ONS baseadas em diretrizes da Aneel. Agora, essas empresas buscam compensação financeira e, por meio de articulações políticas, levaram o pleito ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A Abeeólica, associação que representa o setor de energia eólica, argumenta que o impacto dessa indenização nas contas de luz dos consumidores seria mínimo, estimado em 0,38%. No entanto, caso o impasse não seja resolvido, a situação pode se repetir em 2025, gerando custos ainda maiores para os consumidores. O Ministério de Minas e Energia declarou estar empenhado em encontrar alternativas para reduzir os cortes na geração e ressaltou que nos últimos dois anos foram investidos R$ 60 bilhões na ampliação da rede de transmissão para facilitar o escoamento da energia gerada no Nordeste.
Elbia Gannoum, presidente da Abeeólica, destaca que o modelo do sistema elétrico brasileiro foi concebido para distribuir os benefícios e os encargos entre todos os agentes do setor, e que os cortes atuais não seguiram esse princípio.
“Em 2021, quando a demanda era alta e o país enfrentava uma seca severa, as usinas eólicas tiveram papel fundamental na estabilização do sistema e evitaram aumentos expressivos no custo da energia. Agora que a oferta supera a demanda, nos dizem que precisamos arcar com o prejuízo? Isso não é um modelo justo”, argumenta.
Durante reunião com governadores do Nordeste, Lula foi informado sobre os desafios enfrentados pelo setor de geração da região e determinou que a Casa Civil e o Ministério de Minas e Energia encontrassem uma solução. Em resposta, o ministro Alexandre Silveira anunciou a criação de um grupo de trabalho com representantes da Aneel e do ONS para dialogar com os geradores e os grandes consumidores de energia.
A questão afeta não apenas a geração de energia, mas também a economia regional. Associações do setor alertam que a incerteza sobre a viabilidade econômica desses projetos pode levar empresas à falência e comprometer financiamentos concedidos por bancos públicos, como o Banco do Nordeste.
Por outro lado, os grandes consumidores de energia rejeitam a ideia de pagar indenizações às geradoras e defendem a necessidade de políticas que incentivem o consumo de energia limpa na indústria, permitindo o escoamento do excedente gerado. Paulo Pedrosa, presidente da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace), sugere a adoção de incentivos fiscais e financiamentos para modernizar o parque industrial e ampliar o consumo de eletricidade em setores estratégicos.
Entre as soluções em análise está a possibilidade de reduzir os preços da energia durante os horários de pico da geração solar e eólica, incentivando indústrias a concentrarem seu consumo nesses períodos. Outra alternativa seria ampliar a exportação de eletricidade para países vizinhos, como Argentina e Uruguai.
Nos últimos anos, a capacidade de geração renovável cresceu rapidamente no Brasil. Entre 2020 e 2023, a geração eólica dobrou, enquanto a solar quintuplicou, representando juntas 22% da matriz elétrica do país. O crescimento acelerado foi impulsionado por incentivos governamentais, como isenções tributárias para o uso das redes de transmissão.
A expansão dessas fontes concentrou-se principalmente no Nordeste, tornando os geradores dessa região influentes politicamente. O deputado federal Danilo Forte (União-CE) defende medidas para acelerar a ampliação da infraestrutura de transmissão e viabilizar novos investimentos no setor.
Apesar dos avanços, o crescimento da oferta de energia tem superado a demanda, o que gerou desafios operacionais. Em 2023, um apagão no Ceará foi parcialmente atribuído a falhas nos equipamentos das usinas renováveis, resultando em um endurecimento das regras para o transporte da eletricidade do Nordeste para o Sudeste.
O setor de geração argumenta que a incapacidade de absorver essa energia é uma falha estrutural do sistema elétrico, enquanto a Aneel sustenta que os consumidores não devem arcar com os custos de energia não utilizada. O impasse chegou ao Superior Tribunal de Justiça, que inicialmente decidiu a favor das empresas, mas depois suspendeu os pagamentos por meio de uma liminar em janeiro.
Atualmente, a Aneel trabalha na definição de novas regras para os cortes na geração e possíveis compensações. Talita Porto, diretora técnico-regulatória da Absolar, que representa as geradoras solares, critica a decisão do ONS de restringir a produção renovável enquanto autoriza o funcionamento de usinas termelétricas, o que gera custos adicionais para os consumidores.
Um estudo encomendado pela Absolar indica que a escolha por fontes térmicas resultou em um gasto adicional de R$ 250 milhões para os consumidores entre 2023 e 2024. Porto alerta que a insegurança regulatória prejudica novos investimentos e defende que as empresas afetadas sejam compensadas financeiramente.
Por outro lado, Paulo Pedrosa, da Abrace, argumenta que decisões políticas frequentemente favorecem os geradores, em detrimento dos consumidores, resultando em tarifas elevadas mesmo diante da sobra de energia no mercado.
No Congresso, discute-se a possibilidade de revogar um veto presidencial que poderia expandir incentivos para termelétricas e geração distribuída por painéis solares, o que agravaria ainda mais o descompasso entre oferta e demanda.
O risco é que novos cortes sejam impostos não apenas às renováveis, mas a todas as fontes de energia, dependendo da força política de cada segmento. Pedrosa alerta que insistir na priorização dos geradores sem estimular o crescimento econômico do país pode condenar o Brasil a um crescimento medíocre, com taxas em torno de 1% ao ano.
A solução, segundo especialistas, passa pela modernização do setor elétrico, garantindo equilíbrio entre geração, consumo e infraestrutura para evitar desperdícios e prejuízos para todos os agentes envolvidos.