Dois dias após a Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizar a denúncia contra Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e outros crimes, os advogados do ex-presidente pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) um prazo de 83 dias para apresentar a defesa. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, havia determinado anteriormente um prazo de 15 dias para a resposta. A defesa justificou o pedido adicional, afirmando que “os autos não estão completamente acessíveis à defesa”.
Etapas do Processo Após a Denúncia da PGR
A denúncia é apresentada pela PGR dentro do contexto da investigação conduzida pelo ministro relator.
O relator estabelece um prazo de 15 dias para os advogados dos denunciados apresentarem a defesa inicial e eventuais contestações.
Caso surjam contestações à denúncia, o relator solicita uma resposta da PGR.
A PGR tem até cinco dias para responder às contestações apresentadas.
O relator então revisita o caso e avalia a denúncia, bem como os argumentos da defesa — sem um prazo fixo para essa análise.
Quando o caso estiver pronto para julgamento, o relator encaminha a denúncia para a Primeira Turma do STF, que decidirá se aceita a denúncia e transforma os denunciados em réus.
Se a denúncia for aceita, inicia-se a ação penal, com a fase de contraditório, coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação.
Na quinta-feira (20/2), os advogados de Bolsonaro protocolaram o pedido de prorrogação do prazo e destacaram que o processo é complexo, com inúmeros depoimentos de delação premiada e dados extraídos de celulares apreendidos. Além disso, pediram acesso “à totalidade das provas obtidas e utilizadas no processo”.
“Emaranhado Complexo”
A defesa ressaltou que o caso não deve ser tratado como uma ação penal comum, apontando que envolve uma rede de processos interconectados e detalhou o que chamou de “emaranhado complexo”. Os advogados também solicitaram acesso a todas as provas relacionadas ao caso e pediram que a autoridade policial seja intimada a esclarecer onde estão armazenados os elementos ainda não disponibilizados integralmente, conforme solicitado anteriormente, com informações detalhadas sobre os autos e a forma como foram encaminhados.