Cidades com menor desenvolvimento receberam uma quantidade proporcionalmente maior de emendas Pix, frequentemente criticadas pela falta de transparência, do que os municípios mais desenvolvidos, conforme levantamento realizado pela Folha de S.Paulo. O estudo analisou os valores distribuídos por deputados e senadores entre 2023 e 2024. Este tipo de emenda, que é destinado diretamente às prefeituras, sem vínculo com projetos específicos, representa quase metade (47%) dos recursos destinados a cidades com IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) considerado “baixo” ou “muito baixo”. Em contraste, as cidades com IDHM “alto” ou “muito alto” receberam apenas 32% dessa verba.
A análise focou nas emendas individuais enviadas pelos parlamentares — excluindo recursos de bancada ou comissões — que foram empenhadas nos últimos dois anos, com execução obrigatória pelo governo Lula (PT). Em termos absolutos, esse processo impõe uma grande falta de clareza: não é possível determinar, através do portal de transparência federal, como foram aplicados R$ 3,9 bilhões dos R$ 8,3 bilhões repassados às cidades mais carentes e, igualmente, como os R$ 4,6 bilhões dos R$ 14,6 bilhões destinados às cidades mais ricas foram utilizados.
Marina Atoji, representante da ONG Transparência Brasil, explica que municípios menores, com menos infraestrutura, preferem emendas dessa modalidade, pois elas garantem uma liberação mais rápida. De forma semelhante, deputados também se sentem atraídos por esse tipo de emenda, já que possibilita mostrar resultados mais rápidos para seus eleitores.
Ela explica: “Na emenda de transferência especial [Pix], basta o município aceitar, fornecer a conta e o banco, e o dinheiro é liberado diretamente. Já emendas com finalidade específica exigem aprovação de projetos, relatórios de execução e podem ser bloqueadas por impedimentos técnicos”. Atoji destaca que prefeitos de cidades menores frequentemente pedem por esse tipo de emenda devido à sua agilidade, ressaltando que a criação das emendas Pix em 2019 foi uma resposta à morosidade das transferências tradicionais. No entanto, a falta de transparência é uma das principais críticas a esse modelo.
As emendas parlamentares em geral passaram a ter um papel cada vez mais central desde 2020, sendo utilizadas como uma poderosa ferramenta de influência dos deputados e senadores em suas bases eleitorais. Elas também funcionam como uma moeda de troca entre o Congresso e o Executivo, tanto durante o governo Bolsonaro (PL) quanto no governo de Lula.
A relevância das emendas Pix aumentou ainda mais em 2023, especialmente com o período eleitoral. Embora sua liberação mais rápida seja uma vantagem, também existe o risco de favorecer aliados políticos e aumentar a possibilidade de desvios de recursos. O Ministério Público Federal, por exemplo, já abriu investigações para monitorar as transferências desse tipo em pelo menos 400 municípios e três governos estaduais.
A pesquisa da Folha de S.Paulo cruzou as informações sobre as “notas de empenho” das emendas (documentos que detalham, entre outros dados, se uma mesma doação foi destinada a várias cidades) com os dados do IDHM, um índice que avalia a longevidade, educação e renda das cidades. Embora o índice seja de 2010, ele continua sendo o mais atualizado disponível em nível municipal.
O levantamento revelou que 111 dos 5.565 municípios do país receberam 100% de suas emendas individuais na modalidade Pix, sem qualquer vínculo com projetos previamente definidos. Desses municípios, 41 apresentam um IDHM “baixo”, enquanto nenhum possui IDHM “muito baixo”. Os três municípios que mais se beneficiaram foram Afonso Cunha e Peritoró, no Maranhão, e Choró, no Ceará. O primeiro, com uma população de pouco mais de 6.000 habitantes, empenhou R$ 14,8 milhões, o que equivale a R$ 2.400 por habitante — um valor cinco vezes superior à média nacional, de R$ 438.
O ex-prefeito Arquimedes Bacelar (PDT), de Afonso Cunha, justifica: “O cálculo não é pela população, mas sim pelas melhorias ao município. Se eu fosse depender de uma emenda da Caixa Econômica, passaria dois anos esperando a aprovação de um projeto”. Ele critica a politização do tema das emendas e destaca que a modalidade de transferência especial tem ajudado os municípios pequenos, pois muitos programas federais não atendem cidades com menos de 20 mil habitantes.
Em 2022, a revista Piauí publicou que Bacelar inflou o número de consultas e exames realizados pelo SUS em 2020 para obter mais verbas no ano seguinte, o que levou a Justiça a bloquear os repasses. Bacelar afirmou que isso foi um erro de sistema e que, após auditoria, não houve desvio de recursos.
A professora Graziella Testa, especialista em estudos legislativos da FGV, argumenta que as dificuldades na gestão pública no Brasil, como o “apagão das canetas”, podem ter levado gestores a buscar emendas Pix como uma forma de aplicar recursos em áreas onde antes não conseguiam. Ela destaca a necessidade de um estudo mais aprofundado para separar o que é legítimo daquilo que pode ser desvio de recursos.
No final de 2023, após discussões com o STF (Supremo Tribunal Federal), o Congresso aprovou novas regras para aumentar a transparência das emendas Pix. Agora, elas não podem ser usadas para despesas com pessoal, devem destinar 70% dos recursos para investimentos e são obrigatoriamente executadas pelo governo federal. Além disso, os parlamentares responsáveis pelas emendas devem detalhar previamente o valor e o destino dos recursos, que devem ser preferencialmente destinados a obras em andamento. As emendas também estarão sujeitas a avaliações do Tribunal de Contas da União (TCU).
Em janeiro de 2024, o TCU determinou que os beneficiários dessas emendas publiquem relatórios de gestão no site Transferegov.br até julho do ano seguinte ao recebimento. Segundo Atoji, essa medida pode aumentar a transparência, caso seja efetivamente cumprida.
