Ícone do site Brasil Direto Notícias

Justiça impede cobrança de dívida de banco a viúva após falecimento do marido

Por Brasil Direto

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou que um banco interrompesse a cobrança de uma dívida de um homem falecido sobre a sua viúva. O falecido havia contraído um empréstimo, cujas parcelas eram descontadas de uma conta conjunta que mantinha com a esposa. No entanto, após a morte do marido, a viúva percebeu que o banco continuava a efetuar os descontos na conta. Segundo o TJMT, a conta conjunta não implica que a responsabilidade pelas dívidas de um titular seja transferida para o outro, uma vez que a “solidariedade é válida apenas para saldos positivos da conta, não para débitos assumidos individualmente”.

Além de suspender as cobranças imediatamente, o banco será obrigado a restituir os valores pagos indevidamente pela viúva, mas sem aplicar o dobro do valor, já que não foi demonstrada má-fé por parte da instituição financeira.

A decisão judicial argumenta que a continuidade dos descontos após o falecimento do titular da conta é indevida, prejudicando a cônjuge sobrevivente, que não participou da operação financeira.

Sair da versão mobile