O governo federal está prestes a liberar a retirada de valores retidos nas contas vinculadas ao FGTS de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e ficaram com o saldo bloqueado após demissão sem justa causa. Essa medida deverá injetar cerca de R$ 12 bilhões na economia, beneficiando até 12 milhões de trabalhadores. A ação será viabilizada por meio de uma nova medida provisória, que deve ser publicada em breve.
O saque-aniversário, instituído no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro, trouxe consigo a condição de que, ao aderir à modalidade, o trabalhador perderia o direito de sacar o saldo total do FGTS caso fosse demitido. Nesse cenário, o montante ficou retido por um período de 24 meses, o que é alvo da nova proposta do governo.
Apesar de inicialmente agendada para a terça-feira, 25, a reunião de Lula com os líderes sindicais, que discutiria a MP, foi adiada para a quarta-feira, 26.
Entendendo o saque-aniversário
Lançado em 2020, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire um percentual do seu saldo do FGTS uma vez por ano, no mês de seu aniversário. Contudo, quem escolhe essa modalidade não tem acesso ao valor total do fundo em caso de rescisão contratual, como ocorre com os trabalhadores que não aderem à opção. Esses trabalhadores devem aguardar um prazo de dois anos para retomar o saque integral em situações de demissão sem justa causa.
Mudanças previstas na nova MP
A proposta em análise visa autorizar a liberação do saldo retido de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos, permitindo que resgatem seus recursos retidos, independentemente da regra anterior. A medida se aplicaria aos trabalhadores demitidos nos últimos dois anos.
A MP também poderá beneficiar trabalhadores que, após uma demissão, retornaram ao mercado de trabalho. Nesse caso, o saque seria referente ao saldo disponível até a data da demissão, mas o valor depositado pelo novo empregador não faria parte da liberação.
Impacto no setor financeiro e na economia
A liberação do saldo retido no FGTS pode gerar um impacto significativo na economia, com uma injeção de R$ 12 bilhões. Esse movimento é visto com preocupação pelo setor da construção civil, já que o FGTS é uma das principais fontes de financiamento do setor. Há receios de que a retirada massiva de recursos prejudique a liquidez do fundo e impacte os financiamentos habitacionais.
Futuro do saque-aniversário e desafios políticos
Embora o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, tenha defendido o fim do saque-aniversário, sua proposta enfrentou resistência tanto no Congresso quanto internamente no governo, já que a modalidade tem grande apoio entre os trabalhadores. Com a queda de popularidade do presidente Lula, a reformulação das regras do FGTS é vista como uma forma de recuperar apoio junto à classe trabalhadora.
A medida ainda está em fase de definição, e outros detalhes, como a inclusão de trabalhadores que fizeram empréstimos contraídos com garantia do FGTS, ainda estão sendo discutidos.