Nesta segunda-feira, a Procuradoria Regional Eleitoral de Goiás, ligada ao Ministério Público Eleitoral (MPE), se posicionou a favor da revisão da condenação do governador Ronaldo Caiado (União Brasil). Em dezembro de 2024, a Justiça de primeira instância havia determinado sua inelegibilidade por oito anos, acusando-o de abuso de poder político durante as eleições municipais.
A juíza Maria Umbelina Zorzetti, responsável pela decisão de primeiro grau, entendeu que Caiado utilizou a sede do governo estadual, o Palácio das Esmeraldas, para promover eventos de campanha em apoio ao seu candidato em Goiânia, o prefeito Sandro Mabel (União Brasil). Registros e imagens compartilhadas por aliados de Caiado e Mabel indicam que os jantares realizados no local tinham um propósito eleitoral, conforme evidenciado nos documentos do processo.
Em um dos discursos, Caiado teria afirmado: “Vocês não estão aqui como pessoas físicas, mas como líderes que disputaram a eleição municipal. Agradeçam o voto, e caso não tenham sido eleitos, saibam que continuarei a luta política. Ao ter Sandro Mabel na prefeitura, teremos acesso para resolver os problemas da nossa região, com o apoio do governador Ronaldo Caiado, e estarei ao lado dele o tempo inteiro.”
O MPE reconheceu que as reuniões realizadas no Palácio das Esmeraldas causaram desequilíbrio no processo eleitoral, mas considerou as punições aplicadas pela juíza excessivas. O parecer destacou que os eventos ocorreram de portas fechadas, sem a presença de público, e que não houve indicações de gastos específicos para sua realização.
“No entanto, apesar de a estrutura pública ter sido utilizada, não há evidência de recursos públicos desviados para a organização dos eventos. Assim, as penalidades precisam ser ajustadas, dada a gravidade moderada do ato”, afirmou o parecer.
Com isso, o MPE pediu a anulação da condenação por abuso de poder político, considerando que os fatos não justificavam a sanção imposta. Em vez disso, sugeriu a aplicação de multas: R$ 60 mil para Caiado e R$ 40 mil para Mabel.
A juíza Maria Umbelina Zorzetti argumentou que o governador teria utilizado “palavras mágicas” para angariar apoio ao seu aliado. Embora não tenha pedido votos diretamente, seu discurso foi considerado de natureza eleitoreira. A decisão destacou também que Caiado usou recursos do governo, como materiais, alimentos e serviços públicos, para promover os encontros. Além disso, a divulgação dos eventos pela mídia e nas redes sociais, segundo a magistrada, teria comprometido a normalidade do pleito.
As defesas de Caiado e Mabel negaram qualquer irregularidade. De acordo com o governador, os encontros foram de caráter institucional, sem fins eleitorais, e visavam apenas parabenizar candidatos eleitos, discutir estratégias para a cidade e fortalecer o diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo.
Além disso, os acusados alegaram cerceamento de defesa durante o processo, mas essa argumentação não foi acolhida pelo Ministério Público Eleitoral.
