O debate sobre o crescimento das emendas parlamentares e a falta de transparência em sua gestão no Brasil foi levado à ONU por um conjunto de cinco ONGs brasileiras. O documento, assinado por organizações como Transparência Internacional Brasil, Instituto Marielle Franco, Tenda das Candidatas, VoteLGBT e Instituto de Estudos Socioeconômicos, aborda as eleições municipais de 2024. A pesquisa aponta que a ausência de critérios claros e a falta de transparência nas emendas permitem que esses recursos sejam usados para fortalecer a base eleitoral de parlamentares. O relatório também destaca o número recorde de reeleições no ano passado, associando esse cenário à distribuição significativa de emendas parlamentares, com um total de cerca de R$ 53 bilhões aprovado para 2024. Desse valor, R$ 25 bilhões foram direcionados a emendas individuais obrigatórias, enquanto o restante foi destinado a emendas de comissões e bancadas.
Entre os dados ressaltados pelas ONGs, está o aumento nas taxas de reeleição dos prefeitos. De 2.918 prefeitos que buscaram reeleição, 2.414 conseguiram se reeleger, o que equivale a uma taxa de sucesso de 83%. Em comparação, nas eleições municipais anteriores, essa taxa foi de 63%. O relatório também revela que, dos 178 municípios com maior volume de repasses de emendas, a taxa de reeleição foi de 93,7% nos 112 municípios onde prefeitos tentaram se reeleger. Nas 66 cidades restantes, um candidato do mesmo grupo político foi eleito. A análise sobre as 100 cidades que receberam mais recursos de emendas mostra uma taxa de reeleição de 93%, com 54 dos 58 prefeitos buscando reeleição obtendo sucesso. Além disso, entre os 116 prefeitos que mais se beneficiaram de emendas, a taxa de reeleição foi de impressionantes 98%.
Guilherme France, gerente de Pesquisa e Advocacy da Transparência Internacional Brasil, destaca que o atual cenário de altas taxas de reeleição, especialmente nas cidades que receberam mais recursos de emendas, mostra como essas emendas estão se tornando um instrumento de perpetuação do poder político. Segundo ele, deputados e senadores destinam recursos a prefeitos que provavelmente atuarão como aliados eleitorais nas próximas eleições de 2026.
Outro ponto abordado no relatório é o impacto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que diminui os recursos para candidaturas negras e agrava a violência política, especialmente contra mulheres, pessoas LGBTI+, negros e indígenas. A PEC permite uma ampla anistia a irregularidades cometidas por partidos, incluindo o descumprimento das cotas de 30% para candidaturas femininas e de candidatos negros e pardos, o que contribui para um Congresso predominantemente branco e masculino.
France também alerta para os riscos causados pela crescente infiltração do crime organizado nas eleições brasileiras. Organizações como o PCC, Comando Vermelho e narcomilícias estão se aproveitando do processo eleitoral para ampliar seu poder político e econômico, afetando diretamente as decisões tomadas no país.
As ONGs responsabilizam a falta de transparência, os desvios de recursos e o desperdício de emendas como fatores que prejudicam a população brasileira e contribuem para a corrupção no sistema político.
