Faltando menos de 30 dias para o prazo final de adesão ao acordo de reparação pelos danos causados pela tragédia de Mariana (MG), 23 prefeituras divulgaram uma carta expressando que não aceitam os termos do novo acordo “como estão atualmente”. As principais críticas dos prefeitos envolvem o longo período de 20 anos para o pagamento das indenizações e a falta de participação nas negociações que levaram ao novo pacto. Até o momento, apenas 12 dos 49 municípios envolvidos concordaram com as novas condições da reparação.
O novo acordo, formalizado no final de outubro, prevê o pagamento de R$ 100 bilhões — além dos R$ 70 bilhões já pagos nos últimos dez anos — pela BHP e Vale às vítimas na bacia do Rio Doce ao longo dos próximos 20 anos. Esse valor será destinado a indenizações individuais, investimentos em programas socioambientais, e auxílios a pescadores e agricultores. Os municípios receberão R$ 6,1 bilhões desse total, pagos de forma parcelada durante o período estipulado.
A principal crítica dos prefeitos está no prazo estendido para a compensação, com as prefeituras alegando que esse período de 20 anos resultaria em um total de 29 anos para o ressarcimento dos danos aos municípios. O Fórum Permanente dos Prefeitos da Bacia do Rio Doce e o presidente do Consórcio Público Para Defesa e Revitalização do Rio Doce (Coridoce) se manifestaram de forma unânime, ressaltando que o novo acordo é “absurdo, irreal e inviável”.
Outro ponto de descontentamento das prefeituras é a ausência de participação nas decisões sobre os detalhes do novo acordo. A carta, assinada pelo Consórcio do Rio Doce e pelas 23 prefeituras, incluindo os municípios de Mariana, Governador Valadares, Rio Doce e Barra Longa, destaca que, sob essas condições, os prefeitos não aceitarão os termos do pacto.
As cidades envolvidas têm até o dia 6 de março para decidir se vão ou não aderir ao acordo. Caso aceitem, terão que abrir mão de qualquer compensação no âmbito da ação popular em andamento contra a BHP, em Londres.
Resposta da Samarco
Em nota, a Samarco informou que segue em diálogo com as prefeituras e destacou que cidades como Ponte Nova, Iapu, Santana do Paraíso, Marliéria, Córrego Novo e Sobrália, em Minas Gerais, e Anchieta, Fundão, Serra, Linhares, Conceição da Barra e São Mateus, no Espírito Santo, já concordaram com os termos do acordo.
A empresa também ressaltou que, com o acordo, os municípios serão beneficiados com aproximadamente R$ 58,5 bilhões em recursos. Desses, R$ 6,1 bilhões seriam destinados diretamente às indenizações das cidades que aceitarem os termos, além de R$ 447,5 milhões para a recuperação da infraestrutura e para a conclusão de programas de reparação. Também estão previstos R$ 13,3 bilhões para áreas de saúde, saneamento básico e apoio ao sistema de assistência social, além de R$ 38,72 bilhões para projetos ambientais e medidas de prevenção de enchentes.