O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, informou que a votação do projeto na Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve ocorrer apenas em 10 de março. Originalmente, a aprovação da LOA deveria ter acontecido no ano passado, mas a decisão foi adiada para 2025. Como resultado, questões como o pagamento do reajuste prometido aos servidores federais permanecem indefinidas.
Coronel explicou que a previsão mais realista para a votação é no início de março, destacando a necessidade de ajustes antes de uma decisão final. “Não podemos apressar a elaboração de um Orçamento que não atenda às expectativas do povo brasileiro”, afirmou o relator.
Após a votação na CMO, o projeto da LOA ainda precisa ser aprovado no plenário conjunto do Congresso Nacional. Até que isso aconteça, a execução do Orçamento de 2025 ocorrerá de forma restrita. Com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo federal poderá iniciar o ano utilizando uma liberação mensal de 1/12 do total previsto para o custeio da administração pública. Em entrevista nesta segunda-feira (3/2), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destacou que a proposta está sendo revista com base nas mudanças trazidas pelo pacote de ajuste fiscal aprovado em dezembro.
Padilha também enfatizou a urgência para que o Congresso aprove o Orçamento o quanto antes. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), defendia a aprovação da LOA até o final de fevereiro.
