Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) revelou que aproximadamente 2,4 mil pessoas “possivelmente falecidas” continuam recebendo o benefício. O levantamento, que faz parte de um relatório técnico, apontou que o governo federal tem registrado um prejuízo anual de cerca de R$ 5 bilhões devido a pagamentos indevidos. Além dos casos envolvendo beneficiários falecidos, o estudo também identificou famílias que ultrapassam o limite de renda exigido, que é de até 1/4 do salário mínimo por pessoa.
O BPC é um benefício pago mensalmente pelo governo federal a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade, no valor de um salário mínimo, atualmente de R$ 1.518.
A constatação de que pessoas falecidas estão recebendo o benefício foi realizada a partir do cruzamento de dados do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) e da base de CPF da Receita Federal com a folha de pagamento de junho de 2024. Também foram analisadas as informações de indivíduos listados como “instituidores” nas folhas de pagamento do INSS e outros órgãos públicos.
Dos casos encontrados, 1.782 foram identificados por meio do Sirc, que já é utilizado pelo INSS como procedimento automatizado de controle. O relatório sugere que a ocorrência de pagamentos irregulares pode ser causada por falhas no processamento dos dados. Para os outros 694 casos, a auditoria aponta a possível ausência de comunicação de falecimento aos cartórios, erros nas declarações de óbitos e dificuldades no cruzamento de dados com bases estaduais e municipais. Estima-se que o impacto financeiro dessas irregularidades tenha sido de R$ 11 milhões no período de um ano.
Em relação aos pagamentos indevidos, a auditoria revelou que 6,3% dos beneficiários possuem uma renda familiar superior ao limite estabelecido pela legislação, o que resultou em pagamentos irregulares na ordem de R$ 5 bilhões por ano.
A auditoria também identificou 6.701 casos de acúmulo indevido de benefícios, com um impacto financeiro estimado de R$ 113,5 milhões anuais para os cofres públicos.
Diante dessas conclusões, o TCU determinou que o INSS adote medidas corretivas dentro de 180 dias, incluindo a regularização dos casos de beneficiários falecidos. Além disso, foi recomendado que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) tome ações para atualizar os cadastros de beneficiários e resolver as lacunas identificadas.
Em resposta, o MDS afirmou, por meio de uma nota, que já implementa ações para corrigir as irregularidades, em colaboração com o INSS. O ministério explicou que a verificação dos cadastros do BPC, embora prevista em uma lei de 2019, começou apenas em 2023 e agora é uma prática contínua. Como resultado dessa iniciativa, 109.447 benefícios foram suspensos e mais de 1 milhão de cadastros foram atualizados, medidas essenciais para garantir que o benefício chegue a quem realmente necessita.
O MDS também se comprometeu a analisar o acórdão do TCU assim que ele for publicado e afirmou que está aberto a implementar outras melhorias para otimizar as políticas públicas relacionadas ao BPC.
