O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (19) revogar o sigilo sobre os depoimentos prestados pelo tenente-coronel Mauro Cid em sua colaboração premiada com a Polícia Federal.
A delação de Cid foi um dos principais fatores que impulsionaram a investigação da PF sobre a tentativa de golpe promovida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados no final de 2022.
De acordo com Moraes, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentada contra Bolsonaro e mais 33 pessoas nesta terça-feira (18), marca o encerramento do período investigativo e, por isso, justifica a retirada do sigilo sobre a colaboração do militar.
Segundo o ministro, “não há mais justificativa para manter o sigilo excepcional da colaboração premiada, pois já não é necessário nem para proteger os direitos do colaborador, nem para garantir o sucesso das investigações.”
No mesmo despacho, Moraes também determinou que as defesas dos denunciados se manifestem sobre a acusação da PGR, com um prazo de 15 dias para a apresentação das respostas.
Somente após as defesas se manifestarem é que a Primeira Turma do STF decidirá se aceita ou rejeita a denúncia. Caso seja acolhida, os acusados se tornarão réus.
Moraes explicou ainda que “os prazos para manifestação serão os mesmos para todos os denunciados, incluindo o colaborador, visto que apenas os réus, uma vez instaurada uma possível ação penal, têm o direito de apresentar alegações finais após as defesas dos colaboradores.”
Na denúncia apresentada nesta terça-feira, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, acusou Bolsonaro de ser o líder da tentativa de golpe de Estado, que visava impedir a posse de Lula (PT) após as eleições de 2022.
Bolsonaro enfrenta acusações de tentar derrubar violentamente o Estado democrático de direito, realizar um golpe de Estado, causar danos ao patrimônio público e participar de uma organização criminosa, entre outros crimes.
As penas somadas podem chegar a 43 anos de prisão, sem contar agravantes, além da possibilidade de tornar Bolsonaro inelegível por um período superior aos oito anos a que foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Além do ex-presidente, outras 33 pessoas foram denunciadas, incluindo o ex-ministro Walter Braga Netto, candidato a vice-presidente em 2022 e atualmente preso preventivamente. Outros cinco indivíduos também estão detidos.