A organização Transparência Internacional Brasil se manifestou contra a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou todos os processos movidos contra o ex-ministro petista Antonio Palocci no contexto da operação Lava-Jato. A ONG afirmou que tal decisão prejudica a confiança pública na Corte. “A anulação em massa de condenações de envolvidos em grandes esquemas de corrupção, incluindo alguns que já se confessaram culpados, enfraquece seriamente a credibilidade do STF, especialmente em um momento em que a Corte precisará de toda sua legitimidade para julgar um ex-presidente acusado de tentativa de golpe de Estado”, destacou a entidade. A Transparência Internacional Brasil também alertou que a postura de alguns ministros, e a omissão de outros, que garantem impunidade a figuras poderosas acusadas de corrupção, representa uma ameaça ao Estado Democrático de Direito no Brasil.
A decisão de Toffoli atendeu a um pedido da defesa de Palocci, que solicitou a extensão de um entendimento do ministro em outros processos relacionados à Lava-Jato. Toffoli alegou que houve “conluio” entre os procuradores da força-tarefa da Lava-Jato e o ex-juiz Sérgio Moro, responsável pela condução da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba.
“Em face do exposto, defiro o pedido constante desta petição e declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do requerente no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sérgio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ainda que na fase pré-processual”, afirmou o ministro em sua decisão.
Toffoli se baseou em decisões anteriores do STF que identificaram parcialidade tanto no Ministério Público quanto no ex-juiz federal Sérgio Moro. Para o ministro, os direitos constitucionais de Palocci foram desrespeitados durante a Lava-Jato, pois não houve o cumprimento do devido processo legal.
“As estratégias previamente ajustadas entre magistrado e procurador da República formavam uma combinação que, embora desconhecida do público em geral, envolvia aconselhamentos e troca de informações sigilosas, entre outras práticas que comprometiam o direito de defesa, conforme evidenciado pelos diálogos obtidos na Operação Spoofing”, acrescentou Toffoli.
Palocci solicitou ao STF o mesmo tratamento concedido a Marcelo Odebrecht em maio de 2024. Naquele caso, Toffoli determinou o arquivamento de todos os processos contra o empresário, considerando que a força-tarefa da Lava-Jato violou os direitos processuais, incluindo o contraditório e a ampla defesa. A defesa de Palocci argumentou que, de todas as sete ações penais contra ele, apenas uma seguia em tramitação, sendo essa a que o colocava como corréu de Odebrecht.
