O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (21), o Orçamento de 2025, que resultou em uma redução de 84% nos recursos destinados à Cultura por meio da Lei Aldir Blanc, em comparação com a proposta original do governo.
A previsão inicial do governo para o orçamento era de R$ 3 bilhões, mas o valor foi reduzido para R$ 478 milhões no parecer final do Orçamento. A maior parte dessa diminuição ocorreu após um pedido do próprio governo, que propôs alterações na lei, redirecionando os recursos para formas de pagamento mais flexíveis e não obrigatórias.
Em 2024, a Lei Aldir Blanc já havia sofrido um corte de R$ 1,3 bilhões. Criada em 2020, a Lei Aldir Blanc destinava recursos federais para estados e municípios com o objetivo de apoiar a cultura. Os fundos eram usados para a manutenção de espaços culturais, o pagamento de renda emergencial a trabalhadores do setor afetados pela pandemia de Covid-19 e o financiamento de editais e chamadas públicas para projetos culturais.
Embora a pandemia tenha chegado ao fim, a lei continuou a financiar o setor cultural, com um valor anual aproximado de R$ 3 bilhões. No entanto, no final de 2024, o governo Lula emitiu uma medida provisória que alterou a lei, dispensando a União de transferir os recursos diretamente para os entes federativos.
Em resposta à redução do orçamento, o Ministério da Cultura e a Casa Civil divulgaram uma nota garantindo que o governo continua comprometido com o setor cultural e assegurando a continuidade dos investimentos da Política Nacional Aldir Blanc.
A nota também explicou que a aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc será obrigatória, e que os valores serão transferidos integralmente para os estados e municípios que seguirem as normas do Decreto nº 12.409, que regulamenta a medida.
