Em meio à controvérsia sobre o uso do sistema Smart Sampa, que utiliza câmeras para identificação de indivíduos durante o Carnaval, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo enviou uma recomendação interna a seus membros e servidores, orientando que evitem comentar questões de caráter institucional nas redes sociais.
A informação foi inicialmente divulgada pelo UOL e confirmada pelo GLOBO. A assessoria de imprensa da Defensoria afirmou que essa orientação não é nova, sendo uma medida “antiga e permanente”, que foi apenas reencaminhada após a repercussão de um caso recente. A nota esclareceu ainda que se trata de uma “recomendação interna”, e não uma proibição. A ação ocorreu após a chefe da Defensoria, Luciana Jordão, se reunir com o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e outros membros da administração municipal, que solicitaram uma revisão do posicionamento da instituição no dia 28 de fevereiro.
Em 21 de fevereiro, três defensoras públicas do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos enviaram um ofício ao governo municipal pedindo que o uso de tecnologias de reconhecimento facial e outros sistemas biométricos não fosse utilizado para identificar cidadãos participantes pacíficos de blocos de Carnaval. Elas alegaram que a aplicação dessas tecnologias estava ocorrendo de forma “discriminatória”.
O prefeito Nunes reagiu de forma veemente, afirmando que era um “absurdo” ver a Defensoria atuando em defesa de criminosos, e não da população contra os crimes. Ainda na semana passada, o prefeito inaugurou um “placar de prisões”, um LED na rua 15 de Novembro, em frente ao edifício que opera o Smart Sampa. O painel, nomeado de “Prisômetro”, exibe o número de prisões feitas com a ajuda do sistema de câmeras. Durante o Carnaval, a prefeitura anunciou que dois foragidos, acusados de roubo e receptação, foram capturados com o auxílio do programa.
Após a crítica pública do prefeito, a Defensoria emitiu uma nota onde reconheceu a relevância de iniciativas como o Smart Sampa para o aprimoramento da segurança pública. No entanto, reafirmou que seu papel é garantir que o uso de tais tecnologias respeite os direitos da população. A Defensoria também destacou que a instituição possui uma “pluralidade de atuações”, e que seus membros têm liberdade para expressar opiniões sobre questões específicas.
Luciana Jordão, nomeada em 2023 pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), aliado político de Nunes, afirmou que a Defensoria deve contribuir para o debate e assegurar que os direitos da população sejam respeitados. No entanto, a recomendação interna sobre os comentários nas redes sociais ainda não estava disponível publicamente no site da instituição na segunda-feira (3), apenas as diretrizes anteriores sobre o uso das redes sociais.
A primeira recomendação, emitida em 2017, orienta os membros da Defensoria a evitarem comentários que possam identificar informações sobre casos judiciais ou extrajudiciais, bem como alertar sobre atos de preconceito ou discriminação. Em 2023, a corregedoria também recomendou que não fossem compartilhadas notícias falsas relacionadas ao processo eleitoral ou conteúdos que atentassem contra o Estado Democrático de Direito. Essas diretrizes estão em conformidade com a Lei Complementar Estadual nº 988/2006, que regula as funções da Defensoria Pública em São Paulo, a qual exige dos seus membros uma conduta compatível com suas funções e a proteção de informações sigilosas.
A prefeitura de São Paulo não se pronunciou sobre o comunicado da Defensoria.
