O governo federal ainda avalia como incluir os custos do programa Pé-de-Meia no Orçamento de 2025, segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). A análise está sendo conduzida pelos ministérios do Planejamento e da Casa Civil.
A previsão é que o projeto seja submetido à votação no dia 19 na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no dia 20 no plenário do Congresso. Além disso, o programa vale-gás também passará por ajustes na proposta orçamentária, com um acréscimo estimado de R$ 3 bilhões nos gastos, visto que os recursos inicialmente previstos são insuficientes.
Randolfe também informou que a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, terá uma reunião com o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), na manhã desta quarta-feira. No período da tarde, a ministra se encontrará com os líderes da CMO para aprofundar as discussões sobre o orçamento.
— O presidente Davi receberá a ministra Gleisi para tratarmos da sessão do Congresso e das possíveis alterações no orçamento. A Casa Civil e o Planejamento estão focados nisso, tratando tanto do vale-gás quanto do Pé-de-Meia. Um ofício detalhado será enviado à CMO com os valores e a tentativa de ajustar os programas. A melhor forma de incluir o Pé-de-Meia ainda está sendo debatida, mas certamente ele será incorporado ao Orçamento — explicou Randolfe.
Outro ponto analisado pelo governo é a inclusão no Orçamento de despesas relacionadas aos chamados “restos a pagar cancelados” de emendas, que correspondem a recursos que foram bloqueados em anos anteriores.
— Caso a proposta seja aprovada e sancionada, poderemos incluir essas despesas no Orçamento deste ano — afirmou.
O governo deve encaminhar ao Congresso, até sexta-feira, um ofício formalizando as alterações no orçamento. Esse documento é essencial, uma vez que o prazo para apresentação de emendas modificativas por parte dos parlamentares já foi encerrado no ano passado.
Normalmente, a Lei Orçamentária Anual (LOA) é votada no ano anterior ao exercício financeiro, porém a tramitação foi paralisada no ano passado devido às discussões sobre o pacote de ajuste fiscal e ao bloqueio de emendas parlamentares.
Randolfe também destacou a possibilidade de uma sessão extra do Congresso ainda nesta semana para debater mudanças na resolução que trata das regras para emendas parlamentares, conforme acordado com o Supremo Tribunal Federal (STF).