Governo autoriza aumento de até 5,06% nos preços dos medicamentos, válido a partir de segunda (31)

Em 2024, o teto para o ajuste anual dos preços dos medicamentos foi de 4,5%.

O governo federal autorizou, a partir de segunda-feira, 31 de março, um aumento de até 5,06% nos preços dos medicamentos, conforme uma resolução divulgada no Diário Oficial da União (DOU). A medida foi tomada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão que regula o setor. O reajuste está alinhado com a inflação registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerando os 12 meses até fevereiro.

O aumento será aplicado em três categorias, dependendo da classe terapêutica do medicamento: os produtos de nível 1 poderão ter o maior aumento, de 5,06%; os de nível 2 terão um reajuste de até 3,83%; enquanto os de nível 3 terão um ajuste de até 2,60%.

O reajuste nos preços dos medicamentos é uma prática anual, e em 2024 o limite de aumento foi de 4,5%.

A resolução também determina que as empresas responsáveis pelos medicamentos devem garantir ampla divulgação dos novos preços, por meio de publicações em meios de comunicação especializados, assegurando que os valores não ultrapassem os preços estipulados pela CMED no portal da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).