A Justiça de São Paulo anulou a decisão administrativa que suspendeu os serviços de aborto legal no Hospital e Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, localizado na zona norte da cidade. Com a decisão, a Prefeitura de São Paulo terá de restabelecer os atendimentos na unidade. A sentença, no entanto, ainda pode ser objeto de recurso. O julgamento foi realizado nesta quarta-feira (6/3) pela juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, que atendeu a uma ação movida por três parlamentares do PSol: a deputada federal Luciene Cavalcante, o deputado estadual Carlos Giannazi e o vereador Celso Giannazi.
Em sua decisão, a juíza afirmou que o caso não tratava da constitucionalidade dos abortos previstos por lei, mas sim da possibilidade de suspensão do serviço que era prestado no Hospital Cachoeirinha há mais de 30 anos. Ela destacou que a interrupção do atendimento não poderia ocorrer sem a devida compensação ou alternativa.
“A interrupção do serviço de aborto legal, prestado pelo Hospital Vila Nova Cachoeirinha por mais de três décadas, ofende o princípio da proibição do retrocesso social, que impede a reversibilidade de direitos fundamentais relacionados à dignidade e à saúde das mulheres, especialmente aquelas em situações de vulnerabilidade social, como as vítimas de violência sexual”, ressaltou a juíza.
Ela ainda argumentou que a suspensão do serviço para a implementação de outros atendimentos, como os cirúrgicos relacionados à endometriose, não justificava o fim do atendimento de aborto legal. Para a magistrada, não havia impedimento para que as cirurgias de endometriose e os serviços de aborto legal coexistissem na unidade hospitalar.
A sentença observou que o atendimento de aborto legal não foi adequadamente transferido para outros hospitais municipais, como afirmado pela Prefeitura, e que os procedimentos para gestantes com mais de 22 semanas de gestação foram interrompidos em dezembro de 2023, quando a gestão de Ricardo Nunes (MDB) tomou a decisão de suspender o serviço.
O caso gerou grande repercussão, com o tema sendo levado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e se tornando um ponto de discussão nas eleições municipais, com críticas direcionadas ao prefeito Nunes. O Metrópoles entrou em contato com a Prefeitura de São Paulo para obter um posicionamento sobre a decisão judicial, mas não recebeu resposta até o momento. O espaço segue aberto para manifestação oficial.
