De acordo com um projeto de lei apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso Nacional nesta terça-feira (18), os contribuintes com rendimento de até R$ 5.000 por mês terão isenção total do Imposto de Renda (IR).
A proposta inclui um desconto de até R$ 312,89 sobre o imposto devido, assegurando que esses contribuintes não precisem pagar IR. A estimativa do governo é que cerca de 10 milhões de pessoas que atualmente são tributadas fiquem isentas com a implementação dessa medida.
Além disso, aqueles que ganham entre R$ 5.000,01 e R$ 7.000 também se beneficiarão, mas com uma isenção parcial. O desconto para esses rendimentos será progressivo e diminuirá à medida que a renda se aproxima de R$ 7.000, até ser totalmente eliminado.
Por exemplo, quem recebe R$ 5.500 por mês terá um desconto de 75% no imposto a pagar. Esse percentual diminui para 50% para quem ganha R$ 6.000 e cai para 2% para aqueles que têm rendimentos acima de R$ 6.900.
Essa medida foi pensada para evitar que uma pequena elevação salarial faça com que uma pessoa que ganhe pouco mais de R$ 5.000, por exemplo, enfrente um aumento abrupto na carga tributária.
Confira como funcionará a nova tributação:
Para contribuintes com rendimentos superiores a R$ 7.000, a isenção não será aplicada. No entanto, esses contribuintes pagarão um valor um pouco menor devido a ajustes na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que será realizada em 2025.
A alteração ocorre devido ao reajuste do salário mínimo, que aumentou de R$ 1.412 para R$ 1.518 em 2025. Com isso, a faixa de isenção da tabela será expandida, permitindo que uma maior parte da renda de quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036 mensais) fique livre de tributação.
Esses ajustes afetarão principalmente a base de cálculo do IRPF, que leva em conta a renda líquida, ou seja, após as deduções previstas pela legislação.
O projeto, formalmente assinado pelo presidente na terça-feira (18), foi apresentado quase quatro meses após seu anúncio oficial. Para entrar em vigor em 2026, ele ainda precisa passar pela aprovação do Congresso.
A medida proposta visa reduzir a perda de arrecadação que ocorreria se a isenção fosse generalizada para toda a tabela progressiva do IRPF. Caso isso acontecesse, o impacto sobre a arrecadação chegaria a R$ 120 bilhões. Ao limitar a isenção a quem ganha até R$ 5.000, o custo da medida será de R$ 25,84 bilhões em 2026, com previsão de aumento para R$ 27,7 bilhões em 2027.
A projeção inicial era uma perda de R$ 35 bilhões, mas os cálculos foram revistos com base nos dados da declaração de ajuste do IRPF de 2024 (ano-base 2023).
Para compensar a diminuição da arrecadação, o governo propõe a criação de um imposto mínimo sobre os altos rendimentos, direcionado a pessoas que ganham a partir de R$ 600 mil por ano.
O ajuste na faixa de isenção do IRPF, programado para 2025, dependerá da aprovação do Orçamento pelo Congresso. A implementação da medida ocorrerá ao longo de 2025, e a perda de arrecadação prevista será de R$ 5 bilhões anualmente.
Caso o projeto seja aprovado, ele trará uma grande transformação no sistema tributário brasileiro, criado há mais de 100 anos. Historicamente, o Imposto de Renda no Brasil tem sido mais pesado sobre a renda do trabalho, enquanto outras formas de rendimento, como lucros e dividendos, são isentas, beneficiando geralmente as camadas mais ricas da população.
Atualmente, a maior parte dos trabalhadores que ganham em torno de R$ 5.000 é totalmente tributada pela tabela do IR, o que gera uma carga tributária proporcionalmente maior para esses contribuintes em comparação com os mais ricos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a desoneração para quem ganha até R$ 5.000 no dia 27 de novembro, durante uma transmissão em cadeia nacional de rádio e TV, ao lado de outras medidas para controlar os gastos públicos.
