O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que todos os advogados envolvidos no caso tiveram total acesso aos documentos anexados pela Polícia Federal (PF) durante a investigação sobre a suposta tentativa de golpe de 2022. Em seu voto como relator, Moraes refutou as alegações de nulidade apresentadas pelos defensores dos investigados, que alegavam restrição ao direito de defesa no âmbito do STF. O ministro destacou que todas as provas, incluindo aquelas mencionadas na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), estavam disponíveis nos autos e acessíveis aos advogados.
“Não vejo que o Ministério Público tenha utilizado qualquer evidência ou indício ao qual as defesas não tenham tido acesso. Todos os advogados acompanharam o processo desde o início. Para evitar repetições, no voto que irei entregar aos senhores, está detalhado cada momento em que as defesas tiveram acesso aos documentos das investigações”, afirmou Moraes.
Ele destacou ainda que houve diversos acessos a todos os documentos e provas inseridos no processo, incluindo as mídias e vídeos usados pela PGR na denúncia. “Os documentos que fundamentaram a denúncia da PGR, todas as mídias e vídeos, foram devidamente anexados aos autos, e as defesas tiveram o mesmo acesso que a PGR. Esses pontos foram questionados pelas defesas”, completou o ministro.
Moraes também rejeitou os pedidos de nulidade apresentados pelas defesas, que alegaram a prática de “document dump” (excesso de documentos desorganizados) e “fishing expedition” (busca indiscriminada por provas). Além disso, refutou as alegações de cerceamento de defesa.
