O Ministério da Justiça está avaliando a possibilidade de encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei que busca aumentar as penalidades para aqueles que compram ou vendem celulares roubados, com base em uma revisão do crime de “receptação qualificada”. Estudos internos encomendados pelo governo apontam que o furto de smartphones é uma das principais causas de insatisfação da população. Uma proposta preliminar, elaborada pela equipe do ministro Ricardo Lewandowski, foi enviada ao Palácio do Planalto, onde está sendo analisada pela Casa Civil. O projeto sugere um aumento da pena máxima, passando de quatro para seis anos de prisão.
Segundo o texto, a pena mínima também seria alterada, passando de um para um ano e quatro meses. O objetivo dessa mudança legislativa é combater o furto de celulares encomendados por organizações criminosas, que depois revendem os dispositivos no mercado paralelo.
Além disso, a nova legislação responsabilizaria aqueles que, de alguma forma, transportam, escondem ou mantêm em depósito peças de aparelhos furtados.
A proposta de alteração no Código Penal também inclui mudanças semelhantes para os casos de “receptação qualificada” envolvendo o serviço ilegal conhecido como “gatonet”.
Uma das razões para a sugestão de penas mais severas está no elevado número de furtos de celulares registrados em 2024, que somaram quase um milhão de ocorrências em delegacias de todo o Brasil, o que representa uma média de quase dois aparelhos roubados por minuto.
O Ministério da Justiça também busca dar resposta a uma preocupação apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com base em pesquisas que indicam a segurança pública como uma das principais demandas da população. Esses estudos destacam que o roubo e furto de celulares afetam todos os grupos sociais, uma vez que o celular é um bem essencial para o trabalho e lazer, e muitos cidadãos já foram vítimas desse tipo de crime mais de uma vez.
Lula foi alertado de que, assim como o aumento da inflação de alimentos, os crimes relacionados ao roubo de celulares também prejudicam a imagem do governo federal, apesar de a segurança pública ser uma responsabilidade dos estados, conforme estabelecido pela Constituição.
Além disso, a insatisfação com os furtos de celulares atinge especialmente um eleitorado que tende a oscilar entre a esquerda e a direita, segundo os levantamentos feitos.