Nesta segunda-feira (10), o Ministério da Fazenda lançou uma plataforma chamada Repis Cidadão, que permitirá que cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada antes de 1988, ou seus herdeiros, possam resgatar o dinheiro do antigo Fundo PIS/Pasep. A liberação desses recursos, que estavam no fundo extinto em 2020, era aguardada há quase seis meses. A plataforma permitirá a consulta e o saque de até R$ 26 bilhões que estavam esquecidos.
De acordo com a Fazenda, os primeiros pagamentos serão realizados no dia 28 deste mês.
Como acessar
Para acessar o Repis Cidadão, o trabalhador ou herdeiro precisa ter conta no Portal Gov.br com nível de segurança prata ou ouro. A plataforma reunirá todas as informações necessárias para a retirada do valor, incluindo orientações específicas para herdeiros ou beneficiários legais.
Além dessa nova plataforma, a consulta ao saldo pode ser feita também através do Aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal. O desenvolvimento da plataforma foi interrompido por um longo período no ano passado, o que resultou na paralisação dos saques. O antigo Fundo PIS/Pasep, que foi incorporado ao FGTS em 2020, ficou com recursos não retirados por muitos trabalhadores. Em agosto de 2023, esses recursos foram transferidos para o Tesouro Nacional, conforme determinação da Emenda Constitucional da Transição.
Uma portaria do Ministério da Fazenda, emitida em junho de 2023, estipulou que o sistema necessário para viabilizar os pagamentos seria concluído até o fim de outubro. A Caixa Econômica Federal, por sua vez, ficou encarregada de realizar os pagamentos depois da implementação da plataforma.
Histórico
O Fundo PIS/Pasep foi criado para complementar a renda de trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988, e é distinto do abono salarial do PIS/Pasep, pago anualmente pela Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Semelhante ao FGTS, o fundo só podia ser acessado em circunstâncias específicas, como aposentadoria ou doenças graves. Anualmente, os trabalhadores recebiam juros e correção sobre as cotas do fundo.
Apesar de campanhas de conscientização, muitos trabalhadores não retiraram os valores, e o governo, em 2018, liberou o saque das cotas remanescentes, permitindo que R$ 35 bilhões fossem resgatados em um período de oito meses.
Em 2019, o governo facilitou o processo de saque para herdeiros de cotistas falecidos. Já em 2020, com o início da pandemia de covid-19, o governo extinguiu o Fundo PIS/Pasep e transferiu os recursos para as contas do FGTS dos trabalhadores, possibilitando o saque via o aplicativo FGTS, transferindo os valores diretamente para qualquer conta bancária indicada.
A liberação de recursos para trabalhadores iniciou em 2017, mas com restrições, como a limitação ao público com mais de 60 anos. No ano seguinte, a quantidade de pessoas que puderam acessar os fundos foi expandida para 23,8 milhões. Até 2019, 10,8 milhões de trabalhadores ainda tinham saldo a retirar.
Em agosto de 2023, o valor transferido ao Tesouro foi de R$ 26,3 bilhões, que representa os R$ 25,2 bilhões originais acrescidos dos rendimentos enquanto o dinheiro esteve no FGTS. Cada trabalhador tem, em média, R$ 2,4 mil a receber, conforme estimativa do Conselho Curador do FGTS.
Documentos necessários
Para realizar o saque, o trabalhador deve apresentar um documento oficial de identidade. Caso o saque seja feito por herdeiros, além do documento de identificação, é necessário apresentar a certidão PIS/Pasep/FGTS ou uma carta de concessão de pensão por morte da Previdência Social, juntamente com a relação de beneficiários.
Os sucessores também podem apresentar outros documentos, como uma declaração de dependentes habilitados à pensão, ou, ainda, uma autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os dependentes, caso seja necessário formalizar o saque.