O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se posicionou contra a apreensão do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nesta terça-feira. A manifestação foi feita após o deputado anunciar que se licenciará de seu cargo e se mudará para os Estados Unidos, mencionando a possibilidade de ter seu passaporte apreendido como um dos motivos para sua decisão.
Gonet argumentou a favor do arquivamento da notícia-crime apresentada pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), que pediam a proibição do deputado de deixar o Brasil. Eles alegaram que Eduardo Bolsonaro teria cometido um crime contra a soberania nacional ao apoiar uma proposta que visava impedir o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de entrar nos Estados Unidos, além de supostamente tentar obstruir investigações sobre uma possível trama golpista.
O procurador-geral, no entanto, avaliou que as supostas relações entre o deputado e autoridades estrangeiras não são suficientes para configurar a prática de crimes. Para ele, só se configuraria crime contra a soberania nacional em casos de negociações com governos ou grupos estrangeiros com a intenção de provocar atos de guerra ou invasão contra o Brasil.
A manifestação de Gonet foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pela relatoria da notícia-crime. Moraes havia solicitado a posição do procurador-geral no início de março, estabelecendo um prazo de cinco dias para a resposta.
O parecer da Procuradoria-Geral da República foi protocolado logo após Eduardo Bolsonaro divulgar um vídeo em que anunciou sua licença do cargo na Câmara dos Deputados e sua mudança para os Estados Unidos. O parlamentar justificou sua decisão como uma medida diante do que considerou ser uma perseguição contra ele e seu pai no Brasil.
