A Polícia Rodoviária Federal (PRF) anunciou a escolha do modelo das câmeras corporais que serão usadas por seus agentes. O sistema incluirá dispositivos individuais para os policiais, além de integração com os equipamentos presentes nas viaturas. A previsão é de que as primeiras operações com as câmeras comecem em setembro deste ano, e a implementação em 15 estados brasileiros aconteça em 2025, com a restante da frota de agentes sendo equipada no ano seguinte. A licitação, que deverá ser finalizada até agosto, vai garantir a compra de 13.098 câmeras pessoais para os agentes, além de 2 mil viaturas equipadas com sistemas de monitoramento.
Luciano Fernandes, gerente de projetos de câmeras corporais da PRF, explicou que a força iniciará em maio um teste avançado com os equipamentos fornecidos pela Embaixada dos Estados Unidos. O teste ocorrerá em unidades da PRF no Rio de Janeiro, no Distrito Federal e em Resende, no Rio de Janeiro. Fernandes afirmou que o objetivo é fazer os ajustes finais antes da implementação nacional.
A PRF também publicou recentemente a Intenção de Registro de Preço (IRP), que é a etapa preliminar à licitação formal e permite que outros órgãos públicos manifestem interesse em participar do processo. O programa nacional de câmeras corporais será o primeiro a padronizar o uso de equipamentos para todos os estados, com a exigência de que cada policial tenha seu próprio dispositivo. O uso das câmeras será obrigatório em todas as interações dos policiais com motoristas nas rodovias.
As câmeras, que têm acionamento manual, contarão com um sistema de monitoramento interno, permitindo à central verificar se a gravação está sendo realizada. Elas terão capacidade para transmissão ao vivo e possibilitarão a comunicação bidirecional entre os agentes e a central. Já as viaturas serão equipadas com câmeras posicionadas na frente, traseira e interior, e terão a capacidade de fazer o reconhecimento de placas. Em situações de emergência, como a ativação de giroflex ou o uso do freio de mão, os equipamentos serão acionados automaticamente. Na primeira fase do projeto, policiais que trabalham com motocicletas usarão apenas as câmeras corporais.
As imagens captadas pelas câmeras serão armazenadas em nuvem, e a empresa responsável pela licitação ficará encarregada da transmissão, armazenamento e gerenciamento dos registros. Os prazos de armazenamento variarão conforme a gravidade da ocorrência, sendo de 90 dias para interações sem autuações, 180 dias para fiscalizações com autuações e 365 dias para acidentes e ocorrências de maior relevância.
O uso de câmeras corporais pela PRF surge após críticas à corporação, especialmente depois do caso de Genivaldo de Jesus Santos. Em maio de 2022, Santos, que tinha esquizofrenia, foi morto após ser abordado por três policiais em Umbaúba (SE). Ele foi agredido e colocado no porta-malas de uma viatura, onde inalou gás lacrimogêneo, o que levou à sua morte. A repercussão foi grande, especialmente por causa dos vídeos de testemunhas que mostraram a abordagem.
Em dezembro de 2022, o Ministério Público Federal denunciou os três policiais envolvidos no caso por tortura, abuso de autoridade e homicídio qualificado. A Justiça determinou que o caso fosse levado a julgamento pelo Tribunal do Júri, mas ainda não há data marcada para o processo.
Diante desse episódio, em janeiro de 2023, o procurador da República Flávio Matias recomendou à PRF a adoção de câmeras corporais dentro de seis meses, ressaltando que a versão da PRF sobre a resistência de Genivaldo à abordagem estava em desacordo com as evidências apresentadas pelos vídeos.