Na última quarta-feira (26), a Eletrobras anunciou um acordo com o governo federal, formalizando um entendimento que ampliará a representação da União no Conselho de Administração da empresa. A negociação, que durou dois anos, aconteceu sob a pressão do presidente Lula, que buscava aumentar a influência do governo nas decisões estratégicas da Eletrobras, privatizada durante o governo Bolsonaro.
Com a mudança, representantes do Executivo ocuparão três das dez vagas do conselho e também terão um assento no Conselho Fiscal. Anteriormente, o governo possuía apenas uma cadeira no conselho. Além dessa ampliação de participação, o acordo também altera as responsabilidades da Eletrobras em relação à Eletronuclear, já que a empresa não será mais obrigada a investir na construção da usina nuclear de Angra 3, caso o governo decida seguir com o projeto.
Um novo processo de mediação será iniciado para definir os próximos passos da obra, avaliando a viabilidade financeira e os possíveis investimentos futuros.
A negociação foi intermediada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após a União questionar a limitação de votos imposta pela lei de privatização da Eletrobras. No modelo adotado pelo governo anterior, a União perdeu o controle da empresa ao permitir a emissão de novas ações para o setor privado, mas manteve uma participação de cerca de 40%. Contudo, uma regra impedia qualquer acionista de exercer mais de 10% dos votos, independentemente da quantidade de ações que possuísse.
O governo, com sua participação de cerca de 40%, alegava que essa restrição prejudicava sua influência sobre decisões importantes e defendia uma maior capacidade de deliberação proporcional à sua fatia. Embora tenha conseguido ampliar sua influência, a mudança ainda não atendeu totalmente às expectativas do presidente Lula.
Agora, a decisão precisa ser aprovada pelos acionistas em uma assembleia geral e homologada pelo STF.
### Saída da Eletronuclear
Com a retirada da obrigação de investimentos na Eletronuclear, a Eletrobras venderá sua participação na empresa, mas continuará a apoiar a prorrogação da vida útil de Angra 1, destinando R$ 2,4 bilhões para a compra de debêntures conversíveis da Eletronuclear.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ressaltou que o acordo com a Eletrobras contribui para a estabilidade econômica do Brasil.
— A conciliação reflete a tradição do país de respeitar contratos e resolver conflitos por meio da esfera judicial, como preconiza nossa Constituição. Além disso, a medida deve impulsionar investimentos essenciais para gerar emprego e renda, e garantir uma maior participação da União nas decisões estratégicas da Eletrobras — declarou o ministro.